Instituto federal do ceará pró-reitoria de extensão coordenaçÃo de estágio e egressos



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Minuta do Regulamento de Estágio
Art. 10. Ao Órgão de Acompanhamento de Estágios do campus compete: 
I - Colaborar com a elaboração e implementação da política de estágio do campus;
II - Divulgar as regras previstas neste regulamento junto à comunidade acadêmica;
III - Esclarecer dúvidas sobre estágio supervisionado;
IV - Divulgar as vagas para estágios ofertadas por instituições concedentes;
V - Celebrar Termo de Compromisso de Estágio com a Instituição Concedente e com o
Discente Estagiário ou com seu representante ou assistente legal, quando aquele for,
respectivamente, absoluta ou relativamente incapaz;
VI - Operacionalizar os atos de cadastro, acompanhamento e finalização ou encerramento
dos estágios no sistema próprio do IFCE;
VII - Dar ciência ao órgão de Controle Acadêmico e à Coordenação do Curso da
documentação cadastrada referente a estágio supervisionado;
VIII - Fornecer ao Docente Orientador a relação de Discentes Estagiários, com dados


mínimos suficientes ao acompanhamento do estágio, quais sejam: nome do Discente
Estagiário, curso, período do estágio, Instituição Concedente da vaga e estágio, Supervisor
do estágio e contato do Supervisor;
IX - Emitir, quando solicitado, declaração de orientação de estágio, conforme período
estipulado no Termo de Compromisso de Estágio, ou Termo Aditivo, para os estágios que
não apresentem pendência;
X - Solicitar do Docente Orientador a documentação referente a estágios que estejam sobre
sua orientação;
XI - Esclarecer ao discente sobre necessidade de realização de novo estágio, quando
necessário.
XII - Proceder ao cancelamento do Termo de Compromisso de Estágio de acordo com os
casos previstos, com a devida comunicação às partes envolvidas.
Art. 11. Ao órgão de Ensino do campus compete:
I - Promover ações que garantam a articulação entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão,
especialmente as voltadas ao estágio supervisionado;
II - Colaborar com a elaboração e implementação da política de estágio do campus;
III - Autorizar, com anuência do Colegiado do curso, quebra de pré-requisito para o início da
atividade de estágio;
IV - Atuar como ouvidor junto aos discentes estagiários;
V - Substituir a Coordenação do Curso em caso de impedimento, cumprindo as
competências listadas no art. 12 deste regulamento.

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