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Art. 28. As atividades de estágio serão iniciadas somente após autorização do Órgão de Acompanhamento de Estágio do campus. § 1º



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Minuta do Regulamento de Estágio
Art. 28. As atividades de estágio serão iniciadas somente após autorização do Órgão de
Acompanhamento de Estágio do campus.
§ 1º Para início de atividades de estágio é imperativo não haver pendências com contrato de
estágios anteriores, quais sejam:
I - Termo de Compromisso de Estágio em vigência;
II - Termo de Compromisso de Estágio vencido sem documentos obrigatórios ao
encerramento do estágio.


§ 2º Atividades realizadas sem a autorização prevista no caput não serão contabilizadas
para a carga horária de estágio.
Art. 29. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre o IFCE, a
Instituição Concedente de vaga de estágio e o Discente Estagiário ou seu representante
legal, regrando-se os casos:
I - Para discentes da Educação Especial e dos anos finais do ensino fundamental na
modalidade profissional de Educação de Jovens e Adultos: o máximo de 4 (quatro) horas
diárias e 20 (vinte) horas semanais;
II - Para discentes do ensino superior e da educação profissional de nível médio: o máximo
de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
Parágrafo único. Para facilitar o desempenho do discente, nos períodos de avaliação a
carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, devendo haver previsão no
Termo de Compromisso de Estágio para compensação adequada.
Art. 30. É direito do Discente Estagiário apresentar os documentos de encerramento de
estágio para a devida avaliação do Docente Orientador, mesmo que reprovado por nota nas
disciplinas do período/semestre em que realiza o estágio. 
Art. 31. Em caso de rescisão serão consideradas as atividades de estágio e a carga horária
já cumpridas, apresentados os documentos obrigatórios.
Paragrafo único. A medida se aplica também a encerramento compulsório devido a
trancamento de matrícula, desde que os documentos obrigatórios sejam apresentados antes
da data do trancamento.
Art. 32. Será encerrado compulsoriamente e com carga horária nula o contrato de estágio
cujo Discente Estagiário:
I - Realizar trancamento, cancelamento de matrícula ou transferência no período de
vigência do Termo de Compromisso de Estágio;
II - Seja reprovado por faltas em todas as disciplinas cursadas no respectivo
período/semestre;
III - Abandonar o estágio;
IV - Restar configurado o abandono do período/semestre e/ou do curso.


Art. 33. Para a avaliação final do Estágio Supervisionado, obrigatório e não obrigatório, o
Docente Orientador emitirá parecer às atividades de estágio realizadas pelo discente,
atribuindo conceito satisfatório ou insatisfatório, considerando: 
I - A avaliação do Discente Estagiário por parte do Supervisor do estágio;
II - Os relatórios de acompanhamento das atividades, se houver; e
III - O relatório final.

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