Instituto federal do ceará pró-reitoria de extensão coordenaçÃo de estágio e egressos



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Minuta do Regulamento de Estágio


INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E EGRESSOS
Minuta de Regulamento do Estágio Supervisionado no IFCE – 2022 
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES E OBJETIVOS
Art. 1º Estágio supervisionado é o ato educativo desenvolvido em ambiente de trabalho por
discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.
Parágrafo único. Desde que cumpridos os ritos legais previstos neste regulamento, o
estágio supervisionado de discente estagiário do IFCE, mesmo se remunerado, não gera
vínculo empregatício para a instituição concedente de vaga de estágio.
Art. 2º O estágio supervisionado tem por objetivos:
I - O aprendizado de competências próprias da atividade profissional;
II - A contextualização curricular;
III - A preparação para o trabalho produtivo; e
IV - O desenvolvimento do educando para o trabalho e a vida cidadã.
Art. 3º Toda e qualquer atividade de estágio será curricular e supervisionada, devendo estar
vinculada a áreas teóricas e práticas constantes do projeto pedagógico dos cursos.
Art. 4º Estágio supervisionado obrigatório é aquele definido no projeto pedagógico do curso
como tal, e a realização de carga horária mínima, prevista na matriz curricular, é requisito
indispensável para aprovação e obtenção de diploma.
Parágrafo único. Será considerado como estágio obrigatório a atividade realizada como
parte da prática profissional supervisionada, conforme previsto no projeto pedagógico do
curso.
Art. 5º Estágio supervisionado não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade
opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso.


Art. 6º As instituições concedentes de estágio são pessoas jurídicas de direito privado ou
público e pessoas físicas que realizam suas atividades produtivas de bens e/ou serviços de
forma presencial ou virtual, em território nacional e internacional, com as naturezas jurídicas
a seguir listadas:
I - Empresas privadas;
II - Órgãos da administração pública direta, em qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
III - Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista em
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - Organizações de direito privado com finalidade pública;
V - Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos
conselhos de fiscalização profissional.

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