Informações para reunião que se realizará em 20/11/2017 - SEDUC
Transporte Escolar
Em 2015 o Governo do Estado do Maranhão inaugurou a política de investimentos na Educação por meio do Programa “Escolar Digna”, e dentre as ações prioritárias está o Transporte Escolar assistido pelo Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar-PEATE e a aquisição de Ônibus Escolares.
Conforme o Censo Escolar/FNDE/SEDUC, parâmetro oficial da clientela a ser atendida (Decreto nº 30.796/2015), aponta 640 unidades de ensino contempladas em 2017, totalizando 58.931 alunos atendidos durante o período letivo que perfaz 200 dias letivos (março a dezembro).
O Governo do Estado/SEDUC, em parceria com o FNDE/Programa Caminho da Escola, vem investindo na aquisição de Ônibus Escolares a serem distribuídos aos municípios como complemento à frota para atendimento da demanda, tendo já entregue 80 veículos.
Os procedimentos e diretrizes de segurança e condução dos veículos são plenamente executados conforme a Portaria nº 1117/2015-DETRAN/MA.
A fiscalização é realizada através das prestações de contas do programa, que é realizada anualmente no mês de fevereiro, bem como o acompanhamento in loco pela equipe técnica
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