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- Regime de exceção (ou estado de exceção)
| entre duas constituições:
de 1934 a 1937 Os anos 1930 foram marcados por uma forte polarização política, com o surgimento de dois movimentos antagônicos: a Ação Integralista Brasileira (AIB), de direita, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), de esquerda. A exemplo do que acontecia na Europa, onde a população geral estava desacreditada da democracia liberal – o que favorecia o surgimento de regi- mes totalitários em diversos países (releia o Capítulo 4) –, surgiram no Brasil grupos que reivindicavam a implantação de uma ditadura de direita, seme- lhante à de Mussolini na Itália. Em 1932, foi formada a Ação Integralista Brasileira, de inspiração fascis- ta, liderada pelo escritor plínio salgado e composta de intelectuais, religio- sos, alguns ex-tenentistas e setores das classes médias e da burguesia. Tendo como lema “Deus, Pátria e Família” (veja a seção Olho vivo, na pá- gina 12 2), o integralismo era um movimento de caráter nacionalista, anti- liberal, anticomunista e contrário ao capitalismo financeiro internacional. Os integralistas defendiam o controle do Estado sobre a economia e o fim de instrumentos democráticos, como a pluralidade partidária e a democracia representativa. Nas eleições municipais de 1936, os integralistas elegeram vereadores em diversos municípios brasileiros e conquistaram várias prefeituras, entre elas as de Blumenau (SC) e Presidente Prudente (SP). 2 Regime de exceção (ou estado de exceção): é decretado pelo governo ou por autoridades governamentais em situações excepcionais, por exemplo, quando há risco à segurança da nação ou à população. Nesse caso, os direitos constitucionais são suspensos temporariamente e há concentração de poderes no chefe do Poder Executivo (no caso do Brasil, o presidente da República), que assume características autoritárias. Baixar 43.85 Mb. Compartilhe com seus amigos:
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