a constituição de 1934
Em 1932, Getúlio Vargas
ainda governava sob um
regime de exceção
. Em
fevereiro do mesmo ano,
o governo aprovou um novo Código Eleitoral que
trazia algumas novidades:
•
criava a Justiça Eleitoral, para
coibir as fraudes eleitorais;
•
instituía o voto secreto, principalmente para minar a influência dos
coro-
néis sobre os eleitores (releia o Capítulo 3);
•
reduzia de 21 anos para 18 a idade mínima
do eleitor;
•
garantia o direito de voto às mulheres, antiga reivindicação
dos grupos fe-
ministas, que tinham entre suas principais militantes a enfermeira Bertha
Lutz (1894-1976).
Pressionado por
diversos setores da sociedade, juntamente com a di-
vulgação do novo Código Eleitoral, o governo convocou eleições para maio
de 1933, visando à formação de uma
Assembleia Constituinte. Entre os
254 constituintes eleitos encontrava-se a médica Carlota Pereira de Queirós,
candidata por São Paulo e primeira deputada do Brasil.
Promulgada em julho de 1934, a nova Constituição
incorporou a legisla-
ção trabalhista em vigor, acrescentando a ela a instituição do salário mínimo
(que seria criado somente em 1940)
e criou o
Tribunal do Trabalho. Pela nova
Carta, analfabetos e soldados continuavam proibidos de votar.
Ainda em julho de 1934 os constituintes elegeram Getúlio Vargas para a
Presidência da República, pondo
fim ao governo provisório.
De acordo com
a Constituição, o mandato presidencial se estenderia até 1938, quando um
novo presidente escolhido por voto livre e direto assumiria o cargo.
Compartilhe com seus amigos: 
