uma nova educação
Com a criação do
Ministério da Educação e Saúde
em novembro de 1930, teve início
uma reforma peda-
gógica que, como salienta o historiador Boris Fausto,
tinha por objetivo formar uma elite mais bem prepa-
rada intelectualmente. Assim, o Ensino Secundário
(atual Ensino Médio) passou a ser composto de dois
cursos: o fundamental, de formação humanística, e
o
complementar, organizado em dois anos e obriga-
tório para os que desejassem continuar os estudos no
Ensino Superior.
O governo lançou também as bases do sistema
universitário brasileiro, que
passou a ser voltado para
a pesquisa e o ensino. Foram criadas: em 1934, a Uni-
versidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Por-
to Alegre, atual Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS), e, em 1935, a Universidade do Distrito
Federal (UDF), organizada pelo educador Anísio Tei-
xeira,
no Rio de Janeiro, que mais tarde foi incorpora-
da à Universidade do Brasil, atual Universidade Fede-
ral do Rio de Janeiro.
legislação trabalhista
Embora a reforma na educação tenha sido muito significativa, a obra pela
qual o governo de Getúlio Vargas é mais lembrado é a
legislação trabalhista,
iniciada com a criação do
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em
novembro de 1930.
As
leis de proteção ao trabalhador regularam o trabalho de mulheres e
crianças, estabeleceram jornada máxima de oito horas diárias de trabalho,
criaram o descanso semanal remunerado e garantiram o direito a férias (já
concedido anteriormente, em 1923, porém nunca colocado em prática) e à
aposentadoria, entre outras novidades. Esse conjunto
de leis seria sistemati-
zado em 1943, com a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao mesmo tempo, em 1931 o governo aprovou a
Lei de Sindicalização,
que estabelecia o
controle do Ministério do Trabalho sobre a ação sindical.
Os sindicatos passaram a ser órgãos consultivos do poder público; só podiam
funcionar com autorização do Ministério do Trabalho, que, por sua vez, tinha
poderes de intervenção tão importantes nas atividades
sindicais que podia
até afastar diretores. Assim, anarquistas e comunistas foram afastados do
movimento sindical pelo governo e reagiram à lei, considerada autoritária,
por meio de greves e manifestações. Aos poucos, porém, diversos setores
sindicais passaram a acatá-la.
A legislação trabalhista – apresentada à população como uma “dádiva do
governo” – e a aproximação em relação aos sindicatos
faziam parte de um
tipo de política que seria caracterizado como
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