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participar plenamente da cidadania



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participar plenamente da cidadania,
compartilhando os princípios éticos,
políticos e estéticos da unidade e da
diversidade nacionais, colocando-se
como ator no contexto de preservação e
transformação social.
A noção de desenvolvimento e
avaliação de competências pode
permitir alguma compreensão desse
processo de diversidade e unidade.
O foco sobre a noção de competência,
nos documentos oficiais referentes à
educação básica e no discurso acadêmico
educacional, principalmente a partir de
1990, instaura um eixo para
reestruturação dos conteúdos escolares e
de suas formas de transmissão e
avaliação, ou seja, é uma proposta de
mudança que procura aproximar a
educação escolar da vida social
contemporânea. Nessa proposta,
destaca-se a perspectiva da
flexibilização da organização da
educação escolar, em respeito à
diversidade e identidade dos sujeitos da
aprendizagem. Quais são as
competências comuns que devem ser
socializadas para todos? A resposta a
essa pergunta fundamenta a educação
básica. Em seqüência, há outra questão
não menos relevante: como avaliá-las?
O respeito à diversidade não deve ser
identificado com o caos. Daí, a
necessidade da responsabilização política
e institucional em traçar um fio
condutor que delimite os saberes e as
competências gerais com os quais todo
e qualquer processo deve comprometer-
se, principalmente o de avaliação.
As diretrizes legais para a organização
da educação básica estão expressas em
um conjunto de princípios que indica a
transição de um ensino centrado em
conteúdos disciplinares (didáticos)
seriados e sem contexto para um ensino
voltado ao desenvolvimento de
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I. As bases educacionais do ENCCEJA
competências verificáveis em situações
específicas. A avaliação assume um
papel fundamental nessa perspectiva,
definindo o sentido da escolarização.
A ação prevista pelos sujeitos envolvidos
na educação básica extrapola
determinados padrões de pensamento até
então valorizados pela escolarização
acrítica (identificar, reproduzir,
memorizar, repetir) e aponta para a
necessidade de a escola sistematicamente
realizar, em situações de aprendizagem, o
desenvolvimento de movimentos de
pensamento mais complexos (analisar,
comparar, confrontar, sintetizar). Tal
proposição, amparada pelos estudos da
Psicologia Cognitiva, Sociologia,
Lingüística, Antropologia, exerce um
efeito de reestruturação na Didática. O
saber, que por si só já é ação do sujeito,
ganha o 
status de uma intenção racional e
intelectual situada socialmente. O sujeito
desse saber é compreendido como um ser
único no contexto social. O saber fazer
envolve o conhecimento do contexto, das
ideologias e de sua superação, em prol de
uma democracia desejada, para que o
homem possa conquistar de fato seus
direitos.
O poder público e a administração
central assumem a responsabilidade de
indicar a formação requerida para os
sujeitos na educação básica, na
modalidade de EJA/EM, e mais, propõem
formas de avaliação das aprendizagens.
A avaliação é assumida como diálogo
com a sociedade, garantindo o direito
democrático da população interessada em
saber o que de fato deve ser aprendido (e
aquilo que deveria ter sido aprendido),
para que possa compreender a função do
processo educativo e exigir os direitos de
uma educação de qualidade para todos.
Educação básica e avaliação, portanto,
têm por objetivo promover a eqüidade na

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