Heleno taveira torres


Passado Fiscal do País: sacrifício e nada de benefício? Opção por defesa do patrimônio



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Passado Fiscal do País: sacrifício e nada de benefício? Opção por defesa do patrimônio

Gargantua -Honoré Daumier, 1831

Recuperação de ativos ilícitos – DRCI/MJ – SCI/PGR

  • Dos “US$ 590,2 BILHÕES, estima-se que US$ 401,6 BILHÕES são por saídas ilícitas.
  • Valores recuperados:
  • De 2005 a 2014 – US$ 14,9 milhões
  • Em 20015 – US$ 124,9 milhões (US$ 94,6 milhões são da “lava jato”; US$ 19,4 milhões – operação anaconda; US$ 10,5 milhões – Banco Santos)
  • Em 2016 (até abril) – US$ 54 milhões (operação lava jato)

Ministério da Justiça - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)

Lei 9.613/98 – Lei de Lavagem de dinheiro. Lei 9.613/98 - Cria o COAF. Lei 11.343/06 – Lei de Improbidade Administrativa. O ENCCLA (2004)

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) foi criado pelo Decreto n.º 4.991, de 18.02.2004, no Ministério da Justiça.




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