Heleno taveira torres

Lançamento do IRPF

• CTN – Fato Gerador do IRPF:
• “Art. 43. O imposto (...) tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
• I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
• II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.
• § 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.”
• Filme Parcial - Ao saldo dos valores existentes em 1.º de janeiro de 2011 soma-se tudo o que for depositado até 31 de dezembro de 2014, independentemente do montante gasto neste período.