Heleno taveira torres


- Convenções Internacionais para Evitar a Dupla Tributação e Trocas de Informações



Baixar 90.93 Kb.
Página31/66
Encontro17.03.2020
Tamanho90.93 Kb.
1   ...   27   28   29   30   31   32   33   34   ...   66

1 - Convenções Internacionais para Evitar a Dupla Tributação e Trocas de Informações

  • Regra do Art. 26 - atualização em 2012 (informações podem ser usadas para fins diversos e dados bancários)
  • Mudança do § 5º (2005) - não obsta troca de informações detidas por inst. financeiras ou societárias.
  • Informações financeiras ou livros contábeis não constituem segredo comercial ou qualquer outra forma de segredo. (Comentários ao Modelo da OCDE)
  • Acordos a atualizar: Chile, Equador, Itália, Argentina, Espanha, Japão, Áustria, Filipinas, Luxemburgo, Bélgica, Finlândia, Noruega, Canadá, França, China, Holanda, Coréia, Hungria, Dinamarca, Índia, Suécia, Portugal (Brasil afastou reservas ao art. 26)



Compartilhe com seus amigos:
1   ...   27   28   29   30   31   32   33   34   ...   66


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal