Heleno taveira torres


A sociedade não aceita mais “Planejamentos Tributários Agressivos” (Fonte: BBC)



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A sociedade não aceita mais “Planejamentos Tributários Agressivos” (Fonte: BBC)

  • https://www.youtube.com/watch?v=VcZF_DxQ5cU

Perdas de Recursos para Paraísos Fiscais Foto: Rede de Justiça Fiscal

EVOLUÇÃO DO COMBATE AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS “AGRESSIVOS”

- 1ª. Etapa - combate aos planejamentos tributários e aos “paraísos fiscais” (tax havens) por leis internas. O Relatório OCDE: “Harmful Tax Competition - an Emerging Global Issue”, em abril de 1998.

- 2ª. Etapa – Aprimoramento das normas antielusivas (GAAR e específicas) e ampliação das convenções com trocas de informações fiscais, inclusive com “paraísos fiscais” - TIEA (Global Forum – OCDE, a partir do ano 2000).

- 3ª. Etapa – Mútua assistência e troca automática de informações fiscais e bancárias, por convenções multilaterais com sigilo bancário relativo. FATCA (EUA) e BEPS - Base Erosion and Profit Shifting (OECD).




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