Guia do aluno



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Considerações finais
A descentralização das ações e serviços de saúde se constitui num grande desafio porque busca, na 
sua essência, uma radical transformação do atual sistema de saúde brasileiro. Busca superar suas 
deficiências, eliminar suas falhas e construir um sistema capaz de responder às necessidades de 
saúde da população.  
O  processo  de  descentralização  ocorre  com  ritmos  e  características  diferentes,  dependendo  das 
especificidades de cada local. Entretanto, deve se configurar como um compromisso coletivo, um 
pacto entre os gestores públicos dos três níveis de governo, as entidades relacionadas com a saú-
de e, especialmente, com a população, a fim de construir um sistema de saúde universal, integral, 
equânime e de boa qualidade.


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Qualificação Profissional: Agente Comunitário de Saúde -  Unidade 1: O Agente Comunitário de Saúde e o SUS
As experiências de municipalização bem sucedidas dependeram do compromisso político dos gesto-
res com o projeto do SUS, o que aponta para a compreensão de que só é possível avançar com esse 
projeto na medida em que se ampliem e consolidem os espaços de participação popular com efetivo 
controle social; que se defina fontes de financiamento para o sistema e que se garanta o repasse dos 
recursos da União, Estados e municípios para a gestão municipal.
 
O fortalecimento dos espaços de participação popular pode contribuir para que não se adote um 
concepção limitada ou distorcida do conceito de descentralização, que muitas vezes tem servido 
para desresponsabilizar Estados e União, principalmente com relação à efetiva descentralização de 
poder decisório e ao repasse de recursos financeiros.
 
Se por um lado o processo de municipalização significou desafio e trouxe dificuldades para os mu-
nicípios (que receberam rede física sucateada, sem recursos humanos e sem garantia do repasse 
financeiro), na maioria dos casos, ao assumir a responsabilidade de gerir o sistema, estabeleceu-se:
•  melhor relação com o setor privado;
•  maior controle dos gastos;
•  articulações intermunicipais;
•  implantação de novas atividades e ações de saúde;
•  maior participação dos conselhos;
•  aumento da aplicação dos recursos do tesouro municipal.



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