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Educação Permanente em Saúde



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Educação Permanente em Saúde
A partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), intensificou-se a necessidade de formação e 
qualificação dos profissionais de saúde como fator primordial na intenção de melhorar a qualidade 
dos serviços de saúde prestados à população.
O Ministério da Saúde em 2004 estabeleceu através da portaria nº 198/GM de 13 de Fevereiro de 
2004 as diretrizes para implantação da Politica Nacional de Educação Permanente em Saúde em 
todo território nacional. O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de 
Minas Gerais- SES/MG, aderiu a política nacional por considerar a Educação Permanente em saúde 
como principal estratégia para implementação das politicas públicas de saúde – o que é percebido 
nos investimentos realizados no desenvolvimento de competências dos profissionais para elabora-
ção de proposta  educacionais efetivas. A implantação da politica Nacional de Educação Permanente 
em Saúde no Estado considerou a integração desta com o disposto no Plano Mineiro de Desenvol-
vimento Integrado – PMDI e no Plano Diretor de Regionalização- PDR, culminando na constituição 
do Fórum Estadual de Formação e Educação permanente do SUS-MG e dos 13 Polos de Educação 


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Qualificação Profissional: Agente Comunitário de Saúde -  Unidade 1: O Agente Comunitário de Saúde e o SU
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Permanente.
A Educação Permanente é a articulação entre as necessidades de aprendizagem e do trabalho, quan-
do o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das pessoas e das organizações de saúde.
Essa estratégia, além de possibilitar a atualização técnica dos profissionais da saúde, permite tam-
bém a reflexão e a análise crítica dos processos de trabalho e de formação, facilitando a identificação 
de problemas e a elaboração de estratégias para a superação dos mesmos, considerando as experi-
ências e as vivências de cada um, e, com isso, promover transformações na prática profissional, na 
própria organização do trabalho e nas práticas de ensino.  Essa política possui grande importância, 
visto que:
•  A grande maioria dos cursos formam profissionais distantes das necessidades de saúde da po-
pulação;
•  Regiões onde existem grande oferta de cursos de formação na área da saúde, enquanto em ou-
tras, escassez;
•  Muitos educadores e orientadores de serviços estão desatualizados e precisam aprender novos 
modos de ensinar. 
  
Na educação permanente, as propostas não podem mais ser construídas isoladamente ou de cima 
para baixo. Elas devem fazer parte de uma grande estratégia, estar articuladas entre si e serem cria-
das a partir da problematização das realidades locais. Problematizar significa refletir sobre determi-
nadas situações, questionando fatos, fenômenos e ideias, compreendendo os processos e propondo 
soluções. Deve levar os atores a questionar sua maneira de agir, o trabalho em equipe, a qualidade 
da atenção individual e coletiva e a organização do sistema como rede única. É a partir da problema-
tização do processo e da qualidade do trabalho – em cada serviço de saúde – que são identificadas 
as necessidades de qualificação, garantindo a aplicação e a relevância dos conteúdos e tecnologias 
estabelecidas.
A lógica ou marco conceitual, de onde se parte para propor a educação permanente, é o de acei-
tar que a formação e o desenvolvimento devem ser feitos de modo descentralizado, ascendente e 
transdisciplinar, para que propiciem:
•  A democratização institucional;
•  O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem;
•  O desenvolvimento de capacidades docentes e de enfrentamento criativo das situações de saú-
de;
•  O trabalho em equipes matriciais;
•  A melhoria permanente da qualidade do cuidado à saúde;
•  A constituição de práticas tecnológicas, éticas e humanísticas.
Ao se colocar em evidência  a educação permanente, propõe-se a agregação entre desenvolvimento 
individual e institucional, para melhorar a formação e consequentemente fortalecer o SUS. Para isto 
a política de formação deve levar em conta os princípios que orientam o SUS:
1.Construção  descentralizada do sistema;
2-Universalidade;
3-Equidade.
4-Integralidade;
5-Participação popular;
Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço – CIES


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Qualificação Profissional: Agente Comunitário de Saúde -  Unidade 1: O Agente Comunitário de Saúde e o SUS
A partir da avaliação da experiência com os polos de educação permanente em saúde, o Ministério 
da Saúde junto com os Estado e Municípios,  optou por publicar a Portaria GM/MS nº1996 de 20 de 
agosto de 2007, que tinha como objetivo: a) a diminuição da distância das intervenções realizadas 
nas  reais  necessidades  do  SUS,  colocando  os  problemas  cotidianos,  referentes  a  organização  do 
trabalho e atenção à saúde, como prioridade em relação as necessidades individuais de atualização 
e da capacidade de oferta/expertise das instituições de ensino; b) a inclusão das ações de educação 
na saúde como diretrizes no pacto de Gestão do SUS; c) o fortalecimento do papel dos Estados e 
Municípios; d) a alteração da modalidade de repasse dos recursos financeiros visando facilitar o 
monitoramento e prestação de contas; e) dentre outras.
A partir das  novas diretrizes estabelecidas pela Politica de Educação Permanente em Saúde, o Estado 
de Minas Gerais vem participando de discussões  com diversos  atores para elaboração da Politica e 
do Plano Estadual de Formação e Educação Permanente   em Saúde no SUS em consonância com as 
diretrizes  nacionais – Pacto pela Saúde – que prevê a implantação e implementação das  Comissões 
de Integração de Ensino-Serviço -CIES que terão em sua composição: gestores de saúde municipais 
e estaduais; gestores estaduais e municipais de educação e/ou seus representantes; trabalhadores 
do SUS e/ou suas entidades representativas; instituições de ensino com cursos na área da saúde por 
meio de seus distintos segmentos; e movimentos ligados a gestão das políticas públicas de saúde e 
do controle social no SUS.
A educação permanente deverá ser construída em cada região do país,  representando a união, na 
prática, de dois princípios norteadores do SUS:
•  Regionalização;
•  Hierarquização.
 As CIES são instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formula-
ção, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde previstas no art. 
14 da Lei nº 8.080, de 1990, e na NOB/RH – SUS. A partir da Portaria GM/MS n°1996/2007, foram 
criados espaços onde os atores de diversas origens se encontram e pensam juntos as questões da 
educação permanente, identificam as necessidade e constroem as estratégias e as políticas no cam-
po da formação e do desenvolvimento de recursos humanos.
As CIES devem apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional (CGR), ar-
ticulando instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo de 
formação e desenvolvimento do trabalhadores. Deve também apoiar e cooperar com os gestores na 
discussão sobre Educação Permanente em Saúde.
Tendo como referência a portaria nº 198/GM de 13 de fevereiro de 2004, e de acordo com o Plano 
Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI e o Plano Diretor de Regionalização – PDR, a Secre-
taria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG tem adotado a Educação Permanente em Saúde 
como principal estratégia para implementação das políticas públicas de saúde e investido no desen-
volvimento de competência dos profissionais para a elaboração de propostas educacionais efetivas, 
culminando na instituição do Fórum Estadual de Formação e Educação Permanente do SUS-MG e 
dos 13 polos de Educação Permanente.
A Deliberação CESMG nº  002/2010, define as diretrizes para a implementação da Política Nacional 
de Educação Permanente em Minas Gerais e institui as 76 (setenta e seis) Comissões Técnicas Mi-
crorregionais de Educação Permanente, as 13 (treze) Comissões Permanentes de Integração Ensino 
Serviço Macrorregional – CIES Macrorregionais e 1 (uma) Comissão Permanente de Integração Ensi-


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no Serviço Estadual – CIES Estadual.
Participam das Comissões Permanentes De Integração Ensino Serviço: gestores estaduais e munici-
pais de saúde; instituições de ensino com cursos na área de saúde, hospitais de ensino; organizações 
estudantis da área de saúde; trabalhadores de saúde;  conselhos municipais e estaduais de saúde; 
movimentos sociais e outros que estejam envolvidos com as questões de saúde no nosso país (arti-
culações interinstitucionais e ação intersetorial).
Para contribuir na melhoria das condições de vida e saúde da população e superar as deficiências 
resultantes da formação e das práticas tradicionais de saúde, as CIES devem buscar a integralidade 
da atenção à saúde.
A integralidade envolve, dentre outras coisa, a ideia de “clinica ampliada” e “responsabilização das 
equipes”
Na clínica ampliada o centro da atenção se desloca do profissional isolado para a equipe responsá-
vel pelo cuidado, e da doença para a pessoa que corre o risco de adoecer, para os modos como ela 
adoece e para a realidade em que ela vive. Assim é necessário conhecimento e a capacidade para 
trabalhar  com  as  informações  epidemiológicas,  demográficas,  econômicas,  sociais  e  culturais  da 
população de cada local e as questões de impacto provocadas pelas ações em saúde.
A responsabilização na saúde tem vários sentidos:
•  Pelo lado do cidadão significa o abandono de uma atitude passiva com relação à sua própria 
saúde e a busca da melhor qualidade de vida possível.
•  Pelo lado dos profissionais e do sistema pode ser entendida como a capacidade de assumir a 
responsabilidade pelos problemas de saúde de uma população ou indivíduo.
Pelo visto,  a Educação Permanente por meio do novo olhar sobre os processos de trabalho, busca-
-se que os usuários dos SUS sejam beneficiados com uma oferta de serviço de qualidade, eficiente 
e acolhedor, trazendo para o cenário, uma população participativa, informada e responsável não só 
pela sua saúde individual, mas também coletiva, em consonância com os princípios e diretrizes do 
SUS.



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