Guia do aluno



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Descentralização – esse princípio define que o sistema de saúde se organize tendo uma única di-
reção, com um único gestor em cada esfera de governo. No âmbito nacional, o gestor do SUS é o 
Ministro da Saúde; no estadual, o Secretário Estadual de Saúde; no Distrito Federal/DF, o Secretário 
de Saúde do DF; e, no município, o Secretário Municipal de Saúde. Cada gestor, em cada esfera de 
governo, tem atribuições comuns e competências específicas.
O município tem papel de destaque, pois é lá onde as pessoas moram e onde as coisas acontecem. 
Em um primeiro momento, a descentralização resultou na responsabilização dos municípios pela 
organização da oferta de todas as ações e serviços de saúde. Com o passar do tempo, após expe-
riências de implantação, percebeu-se que nem todo município, dadas suas características sociais, 
demográficas e geográficas, comportariam assumir a oferta de todas as ações de saúde, e que há 
situações que devem ser tratadas no nível estadual ou nacional, como é o caso da política de trans-
plantes.
Com o fim de atender às necessárias redefinições de papéis e atribuições das três esferas de gestão 
(municípios, Estados e União) resultantes da implementação do SUS, houve um processo evolutivo 
de adaptação a esses novos papéis, traduzidos nas Normas Operacionais de Assistência à Saúde 
(NOAS 01/01 e NOAS 01/02). Mais recentemente as referidas Normas formam substituídas por uma 
nova lógica de pactuação onde cada esfera tem seu papel a ser desempenhado, definido no chama-
do “Pacto pela Saúde”.

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