Guia do aluno


Participação da comunidade



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Participação da comunidade – é o princípio que prevê a organização e a participação da comuni-
dade na gestão do SUS. Essa participação ocorre de maneira oficial por meio dos Conselhos e Con-
ferências de Saúde, na esfera nacional, estadual e municipal. O Conselho de Saúde é um colegiado 
permanente e deve estar representado de forma paritária, ou seja, com uma maioria dos repre-
sentantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de 
serviços (25%). Sua função é formular estratégias para o enfrentamento dos problemas de saúde, 
controlar a execução das políticas de saúde e observar os aspectos financeiros e econômicos do 
setor, possuindo, portanto, caráter deliberativo. Os conselhos se reúnem, em média, uma vez por 
mês, e as decisões e ações definidas durante as reuniões devem ser homologadas pelos gestores, 
nos seus respectivos níveis de governo.
A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos so-
ciais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. 
Seus representantes são escolhidos por voto ou por indicação. As conferências propõem ou indicam 
ações e políticas e devem acontecer a cada quatro anos, sendo convocadas pelo dirigente da saúde, 
de acordo com o nível de governo. É convocada pelo Poder Executivo (Ministério da Saúde, Secre-
taria Estadual ou Municipal de Saúde) ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo 
Conselho de Saúde.
A participação da comunidade, por meio dos Conselhos e Conferências, permite sua intervenção na 
gestão da saúde. Os cidadãos podem discutir e direcionar os serviços públicos para atender aos seus 
interesses. Isso é o controle social.



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