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TÍTULO V   Do Financiamento                                   CAPÍTULO  I



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TÍTULO V  
Do Financiamento
                                 
CAPÍTULO  I
Dos Recursos
Art. 31. O orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema  Único de Saúde-SUS, de acordo 
com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em pro-
postas elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos de previdência social e 
da assistência social, tendo em vista as metas e prioridades  estabelecidas na Lei de Diretrizes  Or-
çamentárias.
Art. 32. São considerados de outras fontes  os recursos provenientes de:
 
I - (VETADO)
 
II - serviços que possam ser prestados  sem prejuízo da assistência à saúde;
 
III - ajuda, contribuições, doações e donativos;
 
IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
 
V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único 
de Saúde-SUS; e   
 
VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
§ 1º Ao sistema  Único de Saúde-SUS caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, 
apurada mensalmente, a qual será destinada  à recuperação de viciados.
§ 2º As receitas geradas no âmbito do Sistema  Único de Saúde-SUS serão  creditadas diretamente 
em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
§ 3º As ações de saneamento, que venham  a ser executadas supletivamente pelo Sistema  Único de 
Saúde-SUS,  serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito 
Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação-SFH.
§ 4º (VETADO)
§ 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde  serão co-fi-
nanciadas pelo Sistema  Único  de Saúde-SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de 
recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem  externa e receita próprias das 
instituições executoras.


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