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TÍTULO II Do Sistema  Único de Saúde



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TÍTULO II
Do Sistema  Único de Saúde
Disposição Preliminar
                                 
Art. 4º -  O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais,  da administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema  Único de Saúde-SUS.
§ 1º - Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais
e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos
inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.
§ 2º -  A iniciativa privada poderá participar do Sistema  Único de Saúde-SUS, em caráter
complementar.



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