Grécia Atenas, Rodes e muito mais por descobrir



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Encontro24.05.2021
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Entrevista a O Correio 

MB – A nossa vantagem é 

que para ser Presidente do 

CdR temos de ser eleitos para 

um mandato local. Entrei 

no CdR como Presidente 

da província de Turim

1

  



(Itália) e posteriormente 

pela região do Piemonte 

(Itália), mas mais importante

como representante eleita 

localmente. O CdR tem de 

ser consultado sobre uma 

série de questões. Mas com o 

Tratado de Lisboa começámos 

a adquirir mais poder, como 

o direito de emitir avisos e 

especialmente o direito de 

recorrer ao Tribunal de Justiça 

da União Europeia (TJUE) 

se for considerado que existe 

uma violação do princípio da 

subsidiariedade

2

 na legislação 



ou na política europeia. Os 

poderes locais utilizam 70% 

da legislação da UE, quer 

aplicando-a directamente 

através da transposição 

a nível do Estado, quer 

transformando-a em leis locais 

quando legislam. É graças ao 

CdR que existe um processo 

gradual de descentralização na 

Europa.



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