Gabinete do prefeito decreto nº 11. 812 De 18 de fevereiro de 2019



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GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 11.812 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019



HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
O Prefeito do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial o inciso VII do art. 71 da Lei Orgânica Municipal; Decreta:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 02 do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, Resolução anexa, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de dezembro de 2018.
Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre/SC., 18 de fevereiro de 2019.


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