HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. O Prefeito do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial o inciso VII do art. 71 da Lei Orgânica Municipal; Decreta:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 02 do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, Resolução anexa, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de dezembro de 2018.
Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre/SC., 18 de fevereiro de 2019.