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§ 1º - Os programas de pós-graduação



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§ 1º - Os programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) do SNPG informarão ao MEC os acordos de dupla titulação, indicando prazo de vigência, instituição e programa objeto do acordo, para fins de divulgação na Plataforma Carolina Bori.

§ 2º - A lista a que se refere o inciso I deste artigo abrangerá cursos ou programas que já foram submetidos a três análises por instituições reconhecedoras diferentes e que o reconhecimento tenha sido deferido de forma plena, sem a realização de atividades complementares.

§ 3º - Os cursos e programas identificados na forma do parágrafo anterior permanecerão na lista disponibilizada pelo MEC por seis anos consecutivos, admitida a sua exclusão por fato grave superveniente relativo à idoneidade da instituição ofertante ou à qualidade da oferta.

§ 4º - A lista a que se referem os §§ 2º e 3º considerará as informações prestadas pelas agências de fomento (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e Fundações de Apoio à Pesquisa - FAPs), a partir da data de publicação desta Portaria.


Art. 37 - Os pedidos de reconhecimento correspondentes a cursos estrangeiros indicados ou admitidos em acordos de cooperação internacional, firmados por organismo brasileiro, que não tenham sido submetidos a processo prévio de avaliação por órgão público competente, ou instituição acreditadora reconhecida pelo Poder Público, ou que, em caso de avaliação, tenham obtido resultado negativo, seguirão tramitação normal.
Seção IV

Do Resultado da Análise


Art. 38 - A instituição reconhecedora deverá elaborar parecer circunstanciado, no qual informará ao requerente o resultado da análise, que poderá ser pelo deferimento ou indeferimento do reconhecimento do diploma.

Parágrafo único - Em caso de deferimento, o processo seguirá para decisão quanto ao apostilamento e reconhecimento.
CAPÍTULO V

DA ADESÃO À PLATAFORMA CAROLINA BORI




Art. 39 - As instituições revalidadoras/reconhecedoras poderão utilizar a Plataforma Carolina Bori, mediante a assinatura de termo de adesão.
Art. 40 - As instituições que não aderirem à plataforma deverão informar ao MEC, até o último dia de cada mês, por meio da própria plataforma, os resultados dos processos de revalidação/reconhecimento concluídos que estão sob sua responsabilidade.

§ 1º - A informação a que se refere o artigo anterior abrange a data de protocolo de abertura do processo; a data de conclusão do processo; o nome do país; o nome da instituição de origem do diploma; o nome do curso ou programa; o resultado da análise e o parecer conclusivo.

§ 2º - As informações referidas no art. 50 constituem elementos importantes para a consolidação das políticas de internacionalização das universidades e aprimoramento do sistema científico do país e visam assegurar o atendimento ao art. 10 da Resolução CNE/CES nº 3, de 2016.
CAPÍTULO VI

DOS COMITÊS DE AVALIAÇÃO




Art. 41 - Nos processos de avaliação dos pedidos de revalidação ou reconhecimento de diplomas, as instituições revalidadoras ou reconhecedoras de diplomas poderão organizar comitês de avaliação com professores externos ao corpo docente institucional que possuam perfil acadêmico adequado à avaliação do processo específico.
Art. 42 - No caso de processos de revalidação ou reconhecimento de cursos superiores de tecnologia, a instituição receptora do pedido poderá solicitar a participação de docentes e especialistas dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia.
CAPÍTULO VII

DO RESULTADO


Art. 43 - O diploma, quando revalidado ou reconhecido, deverá adotar a nomenclatura original do grau obtido pelo requerente, devendo constar, em apostilamento próprio, quando couber, grau afim utilizado no Brasil, correspondente ao grau original revalidado ou reconhecido.


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