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b) cumpre os requisitos de habilitação previstos neste edital; c)



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b) cumpre os requisitos de habilitação previstos neste edital;
c) a proposta está de acordo com as exigências previstas neste edital e que a mesma foi elaborada de forma independente conforme instituído pelo Decreto Estadual nº 43.150, de 24 de agosto de 2011.
d) não lhe foram aplicadas as seguintes penalidades, cujos efeitos ainda vigorem:
d.1) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);


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