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Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro



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Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro

José Roberto Gifford Monteiro

Presidente

ANEXO 1
TERMO DE REFERÊNCIA


  1. OBJETO

Constitui objeto deste Termo de Referência à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza, higienização e desinfecção de maquinas de refrigeração de dutos de distribuição de ar do sistema central e do sistema de exaustão, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços que serão realizados nas unidades administrativas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro – FUNARJ.


  1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO

Justifica-se esta contratação de serviço visando atender Lei nº 8916 de 30 de junho de 2020 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde dispõe sobre a desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados no intuito de desinfectalos antes do retorno as suas atividades devido a pandemia do COVID-19, assim como preservar a saúde de servidores, prestadores de serviços, visitantes, artistas, professores e alunos do público em geral que transitam e exercem suas atividades nas instalações dos prédios que compõem a estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, da mesma forma que visa também atender a legislação vigente consubstanciada na Lei Municipal n.º 252 de 29 de setembro de 1981, Portaria n.º 3.523 de 28 de agosto de 1998, Lei Estadual n.º 4.192 de 01 de outubro de 2003 e Resolução ANVISA n.º 09 de 16 de janeiro de 2008. Portaria 3523/GM/98, Lei Estadual 4192/03, RE-ANVISA 09/03 e NBR 14679/ABNT, LEI 13.589/18 e CREA/RJ, e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),

  1. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS


O serviço objeto desta contratação se enquadra nas disposições do parágrafo único, Art. 1º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que considera serviço comum aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, conforme define o 81º do art. 1º do Decreto Estadual n.º 31.863/02.

  1. UNIDADES A SEREM CONTEMPLADAS




    1. As unidades alcançadas no presente Termo para realização dos serviços são:




Unidades Administrativas

Endereços

Telefones

Museu do Ingá

R. Pres. Pedreira, 78 - Ingá, Niterói - RJ

2717-2903

Sala de Cecília Meireles

Rua da Lapa, 47 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20021-180

2332-9223

Casa de Cultura Laura Alvim

Av. Vieira Souto, n.º 176, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ

2332-2040 2332-2042

Teatro João Caetano

Praça Tiradentes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ

2332-9166 / 2332-9257

Teatro Gláucio Gill

Praça Cardeal Arco Verde, s/n°, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ

2332-7902 / 7904

Teatro Mario Lago

Rua Jaime Redondo, n. º 02, Vila Kennedy, Rio de Janeiro, RJ

2405-5466

Teatro Arthur Azevedo

Rua Victor Alves, n.º 454, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ

2332-7516

Teatro Armando Gonzaga

Av. General Oswaldo Cordeiro de Faria, n.º 511, Marechal

Hermes, Rio de Janeiro, RJ

2332-1037 / 2332-1040

Museu Carmem Miranda

Av. Rui Barbosa (em frente ao n.º 560) – Flamengo, RJ

2334-4293

Museu Antonio Parreiras

R. Tiradentes, 47 - Ingá, Niterói - RJ

2717-1414



  1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SISTEMAS

Execução de desinfecção dos dutos de ar condicionado na área da sala de espetáculos, de aulas e exposição, nos dutos de camarins e nas áreas operacionais foyer, banheiros e demais dependências das unidades, conforme os equipamentos de refrigeração a seguir:



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