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Modelo de Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação



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Modelo de Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação

Anexo 7

Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta

Anexo 8

Modelo de Planilha de Formação de Preços

Anexo 9

Declaração de Responsabilidade Técnica

Anexo 10

Modelo de Declaração de inexistência de penalidade

Anexo 11

Ordem de Autorização de Serviço

Anexo 12

Declaração de Vistoria (Facultativa)

Anexo 13

Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários



19.7 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.
19.8 Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
19.9 Para fins de aplicação das sanções administrativas constantes no presente edital, o lance é considerado proposta de preços.
19.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Competente, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.
19.11 Fica designado o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.
Rio de Janeiro, de de 2020.

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