| 10.4 Documento que deverá ser apresentado obrigatoriamente pelos DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR:
10.4.1 Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) - original, para o candidato dispensado de prestar serviço militar obrigatório, após ter realizado juramento à Bandeira Nacional;
10.5 Documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos Militares Estaduais de CARREIRA e/ou TEMPORÁRIOS da ativa e/ou licenciados da Brigada Militar:
10.5.1 Declaração de comportamento militar, devendo estar no mínimo no comportamento “BOM”;
10.5.2 Se praça licenciada a pedido, declaração de comportamento, emitida por sua última unidade, devendo estar no mínimo no comportamento “BOM”;
10.5.3 Se praça licenciada “ex officio”, declaração de comportamento, emitida por sua última unidade, devendo estar no mínimo no comportamento “BOM” e não ter sido licenciada por falta de natureza grave ou a bem da disciplina;
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