Estado de alagoas



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ESTADO DE ALAGOAS

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES

ATA DA 195ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS – CES/AL DO ANO DOIS MIL E DEZOITO.

Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos no Auditório da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL foi realizada a centésima nonagésima quinta (195ª) Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas – CES/AL que contou com as presenças dos Conselheiros Titulares: Cristiano Souza Silva (Conselho Regional de Odontologia de Alagoas – CRO/AL), Francisco Renê Gondim (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas – CRF/AL), Rejane Rocha da Silva (Associação Brasileira de Enfermagem Seção de Alagoas – ABEN/AL), Cicero Vieira Sampaio (Instituto Alvorada AL), Francisco Paulo da Silva (Associação Alagoana de Prevenção às Drogas, Atenção à Saúde Mental e Ecologia Humana – ACORDE), Francisco Ricardo Correia Mata (Central Única dos Trabalhadores), Gerônimo Ferreira da Silva (Associação Alagoana de Assistência ao Hipertenso e ao Diabético – AAAHD), Jesonias da Silva (Fundação Educacional e de Estimulo e Geração de Empregos – FUNDEGE), Manoel Eduardo Oliveira (Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas – FAMECAL), Maria do Perpétuo Socorro Ayres Oliveira (Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual de Alagoas-FUNASA/AL), Cristiano Márcio Firmino de Lima (União dos Agentes de Saúde de Alagoas-UNIASAL), Clodoaldo Vieira Guimarães (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil-CGTB), Maria das Graças Xavier Ribeiro (Associação dos Cegos de Alagoas-ACAL), José Medeiros Santos (Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL), Cícera Joseane Siqueira Araújo (Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – ADEFAL), Josinete de Souza Pimentel (Centro de Reabilitação Visual – CERVI), Vera Lúcia Elias Rodrigues (Santa Casa de Misericórdia de Maceió), Marcus José Guimarães Rêgo (Federação das Associações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Alagoas – FAAPIAL), Maria Alice Gomes Athayde (Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas – FASPEAL) e Wellington Soares dos Santos (Associação do (Movimento de Amparo à Infância – AMAI) e dos Conselheiros Suplentes: Jordeval Soares de Morais (Associação Alagoana de Assistência ao Hipertenso e ao Diabético-AAAHD), Paulo Mesquita (Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas-FEMECAL), Wellington Diniz Machado (Associação dos Renais Crônicos de Alagoas-ARCAL), Monica Valéria Bernardino Lima (Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas – SINEAL), Pedro Ricardo dos Santo Silva (Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas – SINDAS/AL), Patrícia Fabiana Anselmo de Melo (Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas – FASPEAL) e Marluce Souza Melo (Instituto Alvorada – AL). Convidados: Maria de Fátima Rosendo (GAP LUPOS), Laudem José de Oliveira (FAMED/UFAL), Mariana da Silva Pacheco (NEMS/AL – SEINSF), Emily Araújo de Melo (NEMS/AL – SEINSF), Maria Borges Rodrigues (Pastoral da Criança), Marilda Yamaschiro (NEMS/AL – SEINSF), José Adilson (CMS de Passo de Camaragibe), Soraia Barbosa (CMS de Passo de Camaragibe), Edson da Silva (CMS de Passo de Camaragibe), Gilvaneide José dos Santos (ANAJÔ), Sonia Mendonça (GAP LUPOS), Arísia Barros (Instituto Raízes de África), Leonardo dos Santos (SINTAFEDAL), Francisco dos Santos (SINTAFEDAL) e Robert Lincol (Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU). Técnicos da Secretaria Executiva: Edna Silva dos Santos, Maria Denilda Silva de Almeida Pereira, Simone Stella Gabriel Barros, Marleide Ribeiro de Lira e Chrystian Fabiano de Souza Silva, e a Equipe Administrativa: Maria de Fátima da Silva, Thâmara Moura Santos, e Maurício Alves Pastor. A reunião teve como ponto de pauta: ITEM 1 – Apreciação das Atas 191ª de 06/06/2018, 192ª de 04/07/2018, 193ª de 02/08/2018 e 194ª de 06/09/2018; ITEM 2– Definição de critérios para escolha de personalidades que contribuíram com o SUS e o Controle Social em Alagoas, que serão homenageados na semana do controle social, em novembro. - Expositor: Jesonias da Silva - Presidente do CES/AL; ITEM 3 – Política de Saúde da População Negra do Estado de Alagoas, solicitada pela Comissão de Educação Permanente do CES e pelo Conselheiro e 1º Secretário Gerônimo Ferreira da Silva. – Expositor: Robert Lincol – Técnico da Gerência de Atenção Primária da SESAU; ITEM 4 – Prestação de Contas do CES/AL 2017 e 1ª Quadrimestre de 2018. Expositor: Jesonias da Silva – Presidente do CES/AL; ITEM 5 – Informes (anexos). O Presidente do CES/AL, Jesonias da Silva, iniciou a reunião às quatorze horas e trinta minutos, dando boas-vindas aos Conselheiros (as) e Convidados (as), em seguida informou que não havia quórum para deliberação. Como havia alguns informes e um pedido do Conselheiro Francisco Paulo para apresentar uma questão da ACORDE, estipulou um tempo de dez minutos para que o Conselheiro pudesse falar. O Conselheiro Francisco Paulo cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a sua decisão de sair do Conselho. Disse que a ACORDE há mais de vinte e oito anos vinha prestando serviços ao Estado, e que ele na qualidade de representante desta Entidade no Conselho há oito anos, foi Coordenador da Comissão de Comunicação e Informação do CES/AL e Coordenador de Plenária Estadual e representante Nacional de Plenária de Conselhos. Ressaltou que desempenhou esses papéis com muito prazer, e responsabilidade, e que estava se afastando como Conselheiro, mas que continuava na ACORDE. Falou que sua amizade para com todos continuava e que seria substituído pelo seu suplente na ACORDE, Alison Miranda. Concluiu agradecendo a todos. O presidente Jesonias da Silva elogiou o Conselheiro Francisco Paulo dizendo que ele havia sido um combatente do Controle Social, que tinha acompanhado o seu desempenho, e que a instituição enviaria um substituto com a mesma capacidade. Agradeceu em nome do CES/AL pela participação dele durante esses anos. Em seguida, passou a palavra para o Conselheiro Gerônimo Ferreira da Silva, que informou sobre o expediente do dia: justificativa de falta dos conselheiros Erivaldo Cavalcante Junior – segmento prestador (SINDHOSPITAL), José Claudio Vital – segmento usuário (Associação Peregrinos do Amor), Fernando Antônio Souza Dórea – segmento usuário (IDECON/AL), Mauricio Sarmento – segmento trabalhador (SINDAS/AL), das conselheiras Leidjane Ferreira – segmento trabalhador (SASEAL), Regina Santos – segmento governo (HU), Maria José dos Santos – segmento usuário (CEAMI). Informou da substituição da Conselheira Sylvana Medeiros Torres por Josinete Marques na suplência do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS. Ao concluir passou a palavra para o presidente Jesonias da Silva que falou que o CES/AL estava vivendo um momento muito especial. Estava comemorando vinte e cinco anos e o Sistema Único de Saúde – SUS, trinta anos. Ressaltou que temos muito a comemorar, principalmente nesse momento em que as ameaças vinham de todos os lados. Muitos cortes já haviam acontecido e a persistência do SUS iria depender da luta de todos, pois as falas que ele vinha escutando e o comportamento dos políticos não davam segurança, pois havia interesse em privatizar empresas públicas. A democracia permitia que essas pessoas fossem candidatos. Que havia sido traçado no CES/AL uma vasta programação com a participação da SESAU na programação. Falou da maratona que o CES/AL estava fazendo para se aproximar dos Municípios e Movimentos Sociais. Que as reclamações eram muitas sobre esse distanciamento. Enfatizou que o CES/AL tinha orçamento, mas não tinha autonomia de gestão, e que os Conselhos para funcionar precisariam de orçamento e os conselhos municipais praticamente não tinham. Os recursos dependiam do “humor” dos secretários, governo e prefeitos, no caso dos municípios. Falou que a maioria dos Conselhos Municipais não tinha nem uma sala para trabalhar. Informou que o CES/AL teve que fazer um planejamento de aproximação com o Ministério Público, por que não tem como o Controle Social funcionar no Brasil, sem o Ministério Público garantir que o gestor exerça o que a Lei determina sobre o funcionamento do Controle Social. Foram feitos dois momentos com o Ministério Público, um em Arapiraca e outro em Maceió. Toda as regiões foram contempladas, uma participação em torno de noventa por cento dos Conselhos Municipais de Saúde. Eles e os movimentos sociais tiveram a oportunidade de falar para o Ministério Público suas dificuldades em exercer o papel do Controle Social. Que se comprometeu enquanto estivesse na mesa diretora, dentro das possibilidades, defender as reivindicações dos movimentos sociais. Falou que o orçamento do Estado para dois mil e dezenove, tramitou na Assembleia Legislativa no mês de setembro de dois mil e dezoito, e se houvesse boa vontade do governo, algumas ações reivindicadas pelos movimentos sociais poderiam ter sido incluídas. Ressaltou que o governo estava construindo hospitais e UPAS que não estavam no Plano Estadual de Saúde/PES, mas como houve vontade política, construíram. Relatou que marcou um encontro com o Governador, o Conselho e os Movimentos Sociais para depois das eleições, pois entende que os movimentos sociais teriam que fazer parte dos Conselhos Estaduais de Saúde de todo o país, a legislação já garantia isso e que ia tentar de várias formas incluí-los, mesmo que não estivesse dentro do Conselho. O CES/AL recebe todas as demandas que chegam e que luta para que elas sejam efetivadas. O Conselho tinha essa divida com eles. Iria continuar cobrando dos gestores que ele desse essa atenção devida. Que a programação se concluirá nos vinte e cinco anos do CES/AL e trinta anos do Sistema único de Saúde – SUS, em novembro. Falou que as festividades seriam amplas, inclusive com o apoio do COSEMS, que estava enviando a substituta da Conselheira Sylvana Medeiros, Josinete Marques. Fez elogios a participação da Conselheira Sylvana Medeiros, dizendo que ela era uma mulher batalhadora, empolgada, uma mulher que ensinou muitas coisas no pouco tempo em que passou no CES/AL. Josinete Marques esclareceu que a substituição seria temporária, só enquanto a Conselheira Sylvana Medeiros estava viajando. O presidente Jesonias da Silva continuou falando que a Conselheira Sylvana Medeiros tinha uma característica muito interessante. Que a mulher que tem personalidade forte, que luta pelos seus direitos para ele tem que ser louvada e a Conselheira Sylvana Medeiros era uma delas. Conclui falando que o COSEMS não poderia ficar de fora do planejamento dos vinte e cinco anos do CES/AL e trinta anos do SUS, pois quando se fala do Controle Social e Planejamento das Ações de Saúde, os Municípios também têm seus planos municipais. Citou como exemplo, as mães das crianças com microcefalia. “É terrível o lamento da falta de assistência dessas pessoas, principalmente nos municípios”. Falou que o CES/AL estava fazendo uma campanha visitando os serviços de neuropatia pediátrica e nefrologia em Arapiraca, Palmeira dos Índios e São Miguel dos Campos. Informou que na programação do mês de novembro iria ter um momento com os estudantes de saúde, com objetivo de motivá-los para trabalhar no SUS, trabalhar para os mais “pobres”. “Eu sei que dinheiro é bom, todos nos precisamos e gostamos, mas existe a necessidade do envolvimento e um comprometimento do profissional de saúde com o SUS”. Nós vamos trazê-los para que eles ouçam a história de luta de pessoas que construíram o SUS nesses trinta anos. Trabalhadores, Gestores, Prestadores, a luta que foi para o SUS existir. Talvez quando eles escutarem os depoimentos, experiências, saiam motivados e o Brasil não tenha que importar profissionais de medicina de outros países, por que os daqui não querem trabalhar para o SUS. Essa é a minha esperança!”O SUS tinha que ser tratado pelos brasileiros como o maior patrimônio deles. Afinal, tratava de vida e vida era o bem maior de todos. No encerramento dessas comemorações, no dia vinte e nove de novembro haverá uma concentração, com o maior número possível de Conselheiros do Estado de Alagoas que fazem o Controle Social, os gestores, os estudantes, os movimentos sociais, e nesse dia algumas pessoas que passaram pelo CES/AL serão homenageadas, como Ex-presidentes, ex-gestores, pessoas que realmente contribuíram para o Controle Social. Citou como exemplo o técnico Joellington Medeiros, a Conselheira Alice Athayde, que participaram dessa luta. A história de cada governo, “uns investiam mais outros menos”. Que esse dia tinha que ser lembrado e homenageado. Em seguida pediu desculpas pela mudança da data da reunião do CESAL, que regimentalmente aconteceria toda primeira quarta feira do mês, mas por falta de local disponível, estava acontecendo hoje. Chama a atenção do Conselheiro José Medeiros para o processo que foi enviado para a SESAU pedindo garantia de um espaço definitivo para as reuniões do CES/AL. Que o Conselho para se reunir tinha que estar pedindo ao Sindicato dos Médicos o auditório, como também o Conselho de Farmácia e de Psicologia. Esclareceu que por causa disso, no dia quatro desse mês, que seria na quarta feira, não conseguiram um espaço disponível e tiveram que adiar a reunião para o dia dez, coincidindo, com viagens de alguns Conselheiros, que já estavam previamente agendadas.” E hoje estávamos tendo dificuldades de quórum por conta dessa mudança. “Era preciso que a gestão entendesse que o cargo de Conselheiro apesar de ser de relevância pública, não era remunerado, não recebiam salário, todo mundo na plenária sobrevivia do seu próprio salário.” “A gente tem que ter um planejamento e não fugir dele, por que as pessoas também têm seus planejamentos”. Lembrou que na reunião tinha profissionais liberais, médicos, profissionais de todos os tipos, que tinham suas vidas arrumadas, organizadas, feita em cima de um calendário previamente colocado. Fez um apelo, já que a SESAU não tem auditório próprio, que ela atendesse a solicitação da contratação do auditório que o CES/AL pediu. A restauração do auditório da Escola Valeria da Hora é interminável, começou há cinco anos. Enfatizou que é preciso que o Estado assuma essa responsabilidade! “ O CES/AL, assim como todo o Controle Social é obrigação do gestor mantê-lo, apesar de ter dotação orçamentária o Conselho tinha dificuldades em executar as ações”. Pediu desculpas pela mudança, pelo transtorno causado, pela ausência de Conselheiros, que já tinham alguma atividade previamente planejada. Confirmou mais uma vez o quórum, como não tinha, apresentou apenas os pontos que não precisaria de deliberação. Falou que o primeiro ponto da pauta - Apreciação das Atas 191ª de 06/06/2018, 192ª de 04/07/2018, 193ª de 02/08/2018 e 194ª de 06/09/2018, foram disponibilizadas no e-mail dos Conselheiros, dentro do prazo regimental mínimo de dez dias, que para aprová-las era preciso que todos (as) Conselheiros (as) tivessem lido. Antes de colocar em votação ele confirmou o quórum com a Secretária Administrativa, Maria de Fátima Silva, que informou a presença de apenas dezoito Conselheiros (as) na plenária. O Presidente do CES/AL, pediu para que todos os Conselheiros (as) titulares levantassem suas mãos para confirmação do quórum. Confirmado, dezoitos presentes. Sem o quórum devido, a matéria sobre as Atas não poderia ser votada. Como o segundo ponto da pauta - Definição de critérios para escolha de personalidades que contribuíram com o SUS e o Controle Social em Alagoas, que serão homenageados na semana do controle social, em novembro, também necessitaria de votação, não havendo quórum, não foi deliberado, ficando para uma próxima reunião. Continuando o presidente do CES/AL Jesonias da Silva convidou o técnico da Gerencia de Atenção Primária da SESAU, Robert Lincol para apresentar o terceiro ponto da pauta - Política de Saúde da População Negra do Estado de Alagoas, solicitada pela Comissão de Educação Permanente do CES e pelo Conselheiro e 1º Secretário Gerônimo Ferreira da Silva, haja vista a mesma não ser uma matéria deliberativa. Nesse momento a Conselheira Rejane Rocha da Silva informou que tinha algumas alterações a fazer sobre as atas das reuniões ordinárias cento e noventa e dois, linha oitenta e um, e cento e noventa e quatro, da linha duzentos e quatro a duzentos e sete, mas combinou com as técnicas presente, de fazer as correções. O presidente Jesonias da Silva pediu ao Robert Lincol para iniciar a apresentação, dando um tempo de vinte minutos para isso. Robert Lincol agradeceu ao Conselho como Controle Social pelo convite e pediu desculpas por não ter podido comparecer na reunião ordinária anterior a essa por que surgiu um compromisso inadiável. Falou que o convite era para falar sobre a Política Nacional da Saúde Integrada da População Negra e as atualidades sobre a situação da esquistossomose nas Comunidades Quilombolas no Estado de Alagoas. Citou considerações sobre o planejamento para dois mil e dezoito e dois mil e dezenove, das ações que estão em andamento e do inquérito que será realizado sobre a esquistossomose, que foi concluído o de dois mil em dois mil e dezessete e que estavam iniciando o monitoramento desse inquérito no ano de dois ml e dezoito. Falou que para entender a Politica da População Negra era necessário pensar nos povos remanescentes das Comunidades Quilombolas e os povos tradicionais de religião de matriz africanas. Que essa politica era uma resposta, um instrumento do Ministério da Saúde as desigualdades na saúde que acomete essa população e o reconhecimento de que as suas condições de vida resultavam em injustos processos sociais, culturais, econômicos, presentes na história do país. Para a construção dessa politica o Ministério da Saúde evidenciou as dificuldades e estabeleceu diálogos com os movimentos sociais negros, por meio do Comitê Técnico da População Negra no âmbito Estadual. O processo de reformulação recebeu contribuição e aprovação do Conselho Nacional de Saúde – CNS. A pactuação do plano operativo para dois mil e dezessete e dois mil e dezenove foi pactuada na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, comprometendo assim, todas as esferas de gestão: federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde – SUS. A política tem princípios objetivos, diretrizes estaduais e responsabilidades, que obriga a todos os gestores a se comprometer a implementá-la, cada um no seu âmbito, melhorando assim, a qualidade de vida dessa população; garantindo maior grau de equidade dentro do SUS no que se refere aos direitos humanos, nos aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças transmissíveis e não transmissíveis. Tem como instrumento, a política criada dentro de uma perspectiva de combate ao racismo institucional. A política tem como objetivo geral, promover a saúde integral da população negra, enfatizando os povos Quilombolas e os povos de Terreiros, priorizando a redução das desigualdades étnicas raciais, o combate ao racismo e a discriminação nas instituições dos serviços do SUS. Tem pactuação do terceiro plano operativo dois mil e dezessete e dois mil e dezenove que estabelece os eixos, as ações e estratégias de aplicações dessa política. São cinco eixos estratégicos no SUS, com a corresponsabilização das três esferas de governo, mais o Controle Social. A falta de recursos, até no nível federal, dificultam a implementação das ações especificas não só da população negra, como também, das lésbicas, gay, bissexuais, transvestidos sexuais, população em situação de rua, povos ciganos e povos de campo agroflorestais. Prever a priorização de ações e monitoramento de avaliação a partir dos Planos de Saúde. Fortalecimento da rede no trato da doença falciforme, por ser uma doença prevalente da raça negra. No âmbito do Estado de Alagoas, dentro da SESAU, nunca houve uma área especifica para trabalhar as politicas de equidades. Na construção do Plano Estadual de Saúde 2015/2019 é que foi incluída uma área denominada Politicas Transversais, que está dentro da Atenção Primária e tem o objetivo de buscar implantar e implementar essas políticas dentro do âmbito do sistema de saúde Estadual. Esclareceu que essa politica começou com uma instituição de um Comitê Técnico integrado da População Negra, instituído através da portaria nº 224, de treze de setembro de dois mil e dezesseis, composto por representantes da gestão e sociedade civil, que tem suas ações voltadas para promover a saúde integral desse público, contribuindo para eliminação e discriminação do racismo institucional. Esse Comitê precisou ser redefinido por causa de alguns membros que saíram, passando a ter a seguinte composição: - Gerencia de Atenção Primária da SESAU; Programa de DST/AIDS e Hepatites Virais; Centro Estadual de Informação e Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS; Comissão de Integração Ensino e Serviço Estadual de Alagoas – CIES; Hemoal; Gabinete Civil do Estado de Alagoas; Universidade Federal de Alagoas – UFAL; Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL; Universidade Estadual de Alagoas; Instituto Federal de Alagoas – IFAL; Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS; Secretaria de Estado da Educação de Alagoas; Secretaria da Mulher e direitos humanos; Secretaria de Estado de Assistência e desenvolvimento social; Representantes de Comunidades remanescentes dos Quilombos; Representantes de Religiões de Matriz Africanas; Associação de pessoas com hemoglobinopatia; Conselho Estadual de Saúde de Alagoas – CES/AL; Centro de Cultura e Estudos Étnicos Ana Jô; Pastoral da Criança em Alagoas e Representantes de pesquisadores, especialistas de Instituições de Ensino Superior de Alagoas, com conhecimento e atualização na área de saúde da população negra. Na revisão do Plano Estadual de Saúde foi incluída essa política. Em seguida apresentou também a programação anual de saúde para 2018-2019 com propostas em andamento. Oficinas de prevenção sobre a doença falciforme na atenção primária em vinte e cinco municípios prioritários, sendo vinte e dois municípios em dois mil e dezoito. Quanto à situação da esquistossomose, informou que em dois mil e dezessete houve uma ação permanente anual do governo, com relação ao inquérito de esquistossomose em Comunidades Quilombolas de Municípios endêmicos. Proposta de avaliação da qualidade da assistência pré-natal prestadas as mulheres Quilombolas no Estado de Alagoas, haja vista, o alto índice de mortalidade materna. Falou que Lucia Brito, assessora técnica de práticas integrativas da SESAU elaborou um projeto, pois esses povos têm sua cultura e sua forma de cuidar. Oficina de formação sobre a saúde da população negra e doenças prevalentes. Falou ainda que apresentou o relatório do inquérito de dois mil e dezessete sobre a esquistossomose aos secretários e coordenadores da atenção básica e vigilância epidemiológica. Foram trabalhadas oito regiões de saúde no que se refere a Comunidades Quilombolas. Havia Municípios que não avaliava o inquérito de esquistossomose há quatro anos. Foram constatada ausência de saneamento básico, tratamento de esgoto e água, acesso aos serviços de saúde, baixa condições sócio econômico, ausência de ações ligadas diretamente aos povos quilombolas, precariedades de saúde, falta de política de saúde pública nos municípios. Com esse inquérito foi diagnosticado duzentos e sessenta e um usuários (as) com esquistossomose, o tratamento foi para duzentos e sete usuários (as), com pendencias de cinquenta e quatro. Em média (79,31%) foram tratados. Falou que no âmbito estadual só tinha dois hospitais que faziam esse atendimento, que era o Hospital Hélvio Auto e o Hospital Universitário. Encerrada a apresentação o presidente Jesonias da Silva falou que o ponto de pauta havia sido solicitado pelo primeiro secretário, o Conselheiro Gerônimo Ferreira e os membros da Comissão de Educação Permanente. Antes de abrir para o plenário, passou a palavra para o Conselheiro Gerônimo Ferreira que parabenizou o Robert Lincol e sua equipe pelo belíssimo trabalho que eles vinham realizando. Continuou dizendo que teve a oportunidade de participar de um evento onde o técnico da SESAU fez a apresentação do mencionado ponto de pauta e então achou importante que a matéria fosse apresentada numa reunião do CES para conhecimento, tendo como objetivo socializar as informações com todos conselheiros. O conselheiro disse também, que no dia da apresentação, o professor Jorge Riscardo estava presente junto com outra professora, mas chamou atenção o fato de não ter sido convidado para a reunião as lideranças, a exemplo, dos Quilombolas e dos Terreiros, mas que esse fato foi questionado, inclusive foi colocado que não iria onerar os cofres dos municípios para cobrir os gastos com o deslocamentos dessas representações. Tinha certeza que enquanto representante da AAAHD havia cumprido o seu papel como Conselheiro. A Conselheira Alice Athayde iniciou cumprimentando a mesa e todos presentes, e parabenizou o técnico pela apresentação, perguntou se o trabalho realizado envolveu os agentes de endemias e comunitários de saúde. Em seguida a conselheira falou de sua preocupação com o Plano Estadual de Saúde/PES que foi solicitada uma revisão em fevereiro de dois mil e dezoito, e infelizmente a revisão ainda não tinha sido efetuada. Disse que houve apenas uma apresentação do PES sem revisão, lembrando que o final do ano se aproximava e acreditava que essa revisão iria ocorrer em dois mil e dezenove. A Conselheira frisou que a SESAU precisava assessorar os municípios e tinha que caminhar juntos e que existiam programas específicos a serem trabalhados, por isso, tange a necessidade de repensar a questão da revisão do PES. Não havia necessidade de ter vários planos, só bastava um para saúde da mulher com suas especificidades, e saúde da criança. Se fosse fazer um programa para tudo que fosse patologia e especificidade de raça e cor, o sistema ficaria gigantesco. Ressaltou que seja repensado se isso era um programa, discuti-lo com especificidade, que era como se trabalhava. O Conselheiro Francisco René falou sobre as atividades da Comissão de Orçamento e Programação frisando que no momento de apresentar os planos, os Conselheiros componentes da comissão não compareceriam as reuniões. Em seguida o Conselheiro falou do orçamento de (0,3%) destinado a Atenção Básica - AB, lembrando que a apresentação dos resultados era feita a cada quadrimestre, mas infelizmente os conselheiros componentes da comissão não compareciam e que para finalizar as analises e encaminhar ao plenário precisava ter quórum. O Conselheiro Gerônimo Ferreira chamou a atenção dos Conselheiros presentes para o tema apresentado na reunião: “não desviar do tema e discutir sobre o PES”. A Conselheira Mônica Valéria Bernardino questionou a proposta de trabalho da política de saúde em atender apenas os municípios prioritários, então perguntou a Robert por que não atendeu (100%) dos Municípios do Estado ou se era apenas para as comunidades quilombolas. O Conselheiro Cicero Vieira Sampaio falou que essa temática já deveria ter sido apresentada no CES/AL há mais tempo, principalmente por ser uma população sofrida, mas que achava uma discriminação a existência de programas para cada população, onde o SUS é para todos. O Conselheiro informou que estava fazendo parte do programa LGBT e que por motivo de viagem não pode participar da reunião. Participava desse programa com muita satisfação, porque eles eram seres humanos iguais a todos, sem distinção de cor e raça. O Conselheiro reforçou que estava difícil fazer controle social no Estado de Alagoas, onde a gestão se negava a pagar a ajuda de custo dos Conselheiros, completou dizendo que as diárias quando o Conselheiro viajava demorava para receber, mas que não abria mão de sua militância. O Conselheiro fez uma abordagem sobre os recursos destinados a Atenção Básica - AB, mas em contrapartida o governo construía hospitais, onde deveria investir mais na Atenção Básica, onde de acordo com as normas era a porta de entrada do SUS. O Conselheiro Gerônimo Ferreira pediu que o Técnico Robert respondesse os questionamentos dos Conselheiros (as). Robert Lincol falou que buscou sentar com a atenção básica para fazer um trabalho em conjunto. Com relação a revisão do PES não podia responder, pois o mesmo era ligado ao Planejamento. Entendia que o programa deveria ser único, atender e acolher a todos. Que a mulher negra não era atendida dentro do SUS, igual a mulher branca. Falou que iria levar as considerações do Conselheiro Renê sobre os conselhos municipais de saúde e discutir com eles o papel dessas políticas de equidades. Respondeu que não foram contemplados os cento e dois municípios por que normalmente eram priorizados os deficitários que tinham os piores indicadores. Todo ano há mudanças. Concordou com o Conselheiro Cicero quando se referiu que não há como fazer gestão sem o controle social, que era importante a participação dos Conselheiros nessa política. Em seguida o Conselheiro Gerônimo Ferreira passou a palavra para a convidada da Pastoral da Criança Maria Borges que cumprimentou o técnico e disse que militava no controle social desde 1980 (hum mil novecentos e oitenta), com ênfase na saúde e assistência social, demonstrou preocupação com a situação dessas comunidades e que antes existia a promoção da saúde que fazia esse trabalho de sensibilização da população com relação à prevenção dos agravos a saúde. Convidou a todos a visitar essas comunidades, passando a informar que teve a oportunidade de visitar uma dessas comunidades e a situação era muito precária, tendo como condicionantes a falta do saneamento básico, serviços de saúde, dificuldade em geral, tendo como a mortalidade um dos indicadores mais preocupante, estrutura para se ter qualidade de vida inexiste. Fátima Rozendo falou sobre o agravo Lupos, doença que é portadora há mais de 20(vinte) anos, mas que vem defendendo essa causa de melhoria na assistência aos portadores de lupos, tendo como objetivo chamar a atenção das autoridades, em seguida perguntou se alguém sabia que as pessoas de pele negra são as que mais contraiam lupos, então solicitou que prestassem atenção nas mulheres dessas comunidades. O Conselheiro Cristiano Sousa iniciou a fala cumprimentando a todos presentes, em seguida disse que era filho de União dos Palmares e que já tinha contraído schistosoma, então perguntou ao técnico da SESAU se os municípios que foram contemplados se eram endêmicos e se as pessoas que foram identificadas com parasitos tinham sido tratadas. O técnico da SESAU Robert respondeu que os municípios têm uma alta prevalência, que os municípios são endêmicos, devido à comunidade usar as fontes para lavar roupas, pescar, banho, por não ter acesso a água potável. Recebeu alguns coordenadores de municípios que falaram que não adiantava fazer esse trabalho que sempre iria dar alto. Mesmo sabendo disso, ele fazia o seu papel enquanto saúde. Falou que os Municípios realizassem trabalhos anualmente para essas Comunidades. O Conselheiro Gerônimo passa a palavra para a convidada Valdice Gomes, jornalista da SESAU parabenizou o conselheiro Gerônimo pela sinalização do ponto de pauta, citando quando de sua passagem no Comitê de Igualdade Racial tinha solicitado trabalhar com essa temática que pediu para trabalhar com Robert e que tinha a intenção de elaborar cartilha para ficar para gerações futuras. Chamou a atenção para essa política de saúde não apenas nos 22(vinte e dois) municípios, e falou da necessidade de priorizar essa política e incentivar os profissionais de saúde conhecer a política de saúde, investir na formação e efetivar a política nos municípios endêmicos. A técnica frisou que se fosse um país democrático não precisava implantar, o SUS daria conta através dos programas de saúde implantados. A técnica falou também que nos planos de saúde aponta a mortalidade tendo como causa a sistosoma e suas complicações, mas não dizia a cor dessa clientela, dado muito importante. Finalizou pedindo para o CES ficar atento para a efetivação da política de saúde. A convidada Arisia Barros fez uso da palavra cumprimentando todos os presentes. Falou que essa política era de 2007 (dois mil e sete) e que hoje ainda se arrastava para ser efetivada. Que não adiantava trabalhar esses conceitos se os profissionais não avançavam. Que na população negra, a anemia falciforme matava mais que o câncer, mais os profissionais não sabiam. Disse também que a população negra não podia tomar captopril, para isto o profissional de enfermagem precisava está capacitado para atender essa população. Falou também, que negros não só existiam nos quilombos, mas também nas periferias. A convidada continuou dizendo que essa discussão não acabava naquele momento, lembrou que existia outros temas relevantes que afetava a população negra. Enfatizou que o suicídio deverá ser uma pauta desse Conselho por que ele também matava e o seletivo era a população negra. O Conselheiro Wellington Soares falou da questão dos investimentos da atenção básica, faltava a contrapartida do Estado vindo a complicar a situação de saúde de toda população, a exemplo da falta de medicamentos. O presidente do CES/AL interrompeu para informar que tinha formado quórum e pediu aos Conselheiros (as) que não saíssem. O Conselheiro Clodoaldo Vieira falou da área de educação permanente, frisando a questão de um plano no nível de nordeste para contemplar os movimentos sociais. O técnico Robert em suas considerações finais enfatizou a fala da técnica Valdice Gomes, por trazer momentos como esse, extremamente construtivo. Respondeu a Fátima Rozendo, dizendo que não tinha esse conhecimento, mais que iria busca-lo, iria ter um olhar diferenciado, que qualquer dúvida a procuraria e se colocou à disposição. Agradeceu mais uma vez ao Presidente Jesonias e ao Conselheiro Gerônimo que provocou essa discussão. Colocou-se à disposição enquanto Atenção Primária, porta de entrada do SUS, e informou que o Dr. José Medeiros tinha se colocado a disposição para discutir, buscar e avanças nesse sentido. O Conselheiro Gerônimo falou que a sociedade agradecia ao Robert. O Presidente do CES/AL falou que não havia encaminhamento, mas tinha uma solicitação a respeito dos medicamentos que o doutor José Medeiros iria responder. O Conselheiro Dr. José Medeiros falou que a forma como era colocada esses programas pelo governo federal, pulverizava muito os recursos com essas políticas transversais, esquecendo que há um processo de desfinanciamento do SUS há mais de 15(quinze) anos. A tabela do SUS não era corrigida, os procedimentos cirúrgicos, os exames colocados para a população, ninguém queria realizar. Especialidades que não funcionava, por que os especialistas não queriam trabalhar mais para o SUS. O que a Constituição colocou sobre a estrutura do SUS no financiamento federal, estadual e municipal, estava totalmente destruída pelos governos que tocaram a saúde. Não tinha como fazer saúde com o financiamento do jeito que estava. Que a média e alta complexidade era premiada em detrimento da atenção primária. Disse que Robert tocou em pontos que enriqueceram a discussão. Como podia em pleno século XXI, e tinha gente com esquistossomose? O governo federal não investia em saneamento básico. Os municipais não podiam usar o dinheiro destinado para a saúde, em saneamento básico. Mas que na Legislação existia um ponto que nas pequenas comunidades, quilombolas e outras, os recursos da saúde poderiam ser usados para fazer saneamento básico e tratamento da água. Nesse caso não era ilegal. Desde que assumiu, mudou muito a cara da atenção primária. Que o número de patologia acontece por que as Unidades Básicas de Saúde – UBS, não funcionavam adequadamente. Disse que tinham certos medicamentos que eram da responsabilidade do governo federal e outros do governo estadual, e que a burocracia dificultava muito a compra de medicamentos. Falou que iria levar para o Secretário Christian as reivindicações feitas pelo presidente Jesonias. Concordou que o CES/AL precisava de um local para fazer as reuniões e pediu ao Presidente que desse o número do processo. Pediu que se alguém tivesse alguma provocação sobre os medicamentos que estavam faltando, entregasse ao presidente Jesonias a relação, que ele enquanto superintendente, iria falar com o gerente da Central de Medicamentos de alto custo, para saber qual a razão da falta deles. Da mesma forma no que se referia a anemia falciforme, lupos, etc. “Não podemos de forma alguma faltar com esses pacientes”! Que tem lutado muito para colocar mais recursos no orçamento da atenção básica, atenção primária. Os hospitais que estão sendo construídos eram para desafogar o Hospital Geral do Estado – HGE e que isso acontecia por que Maceió só tinha (23%) da atenção básica. Finalizou dizendo iria continuar lutando para que a atenção básica/primária fosse mais bem assistida. O presidente do CES/AL Jesonias esclareceu que não havia quórum, após a saída da Conselheira Rejane Rocha, mas que iria apresentar o ITEM 4 – Prestação de Contas do CES/AL 2017 e 1ª Quadrimestre de 2018 por não ser deliberativo. Falou que todo o material havia sido enviado para os conselheiros (as). Sugeriu que fosse apresentado primeiro o último quadrimestre de (2017) e se houvesse alguma dúvida os conselheiros (as) poderiam ir tirando. Em seguida passaria para o primeiro de (2018). Os presentes concordaram e ele passou então a apresentação. Com relação aos Conselhos Municipais de Saúde que estavam sem funcionar, quase (100%) receberam cooperação técnica para sua reativação. Apenas 5(cinco) ficaram de fora por que não conseguiram contato com eles. Falou que achou interessante o debate com a Rede de Oncologia, que mudou a forma como o Estado conduzia essa questão. Esse debate acarretou numa descentralização dos recursos. Falou também sobre os Relatórios de Gestões 2015 e 2016 que foram avaliados e rejeitados pelo CES/AL. Falou sobre as visitas aos serviços de nefrologia realizadas pela Comissão de Ação a Saúde, aos Municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios e São Miguel dos Campos. Falou que a restruturação da equipe técnica do CES/AL foi uma conquista. Que estava tendo dificuldades com relação os recursos do adiantamento, principalmente no que se referia a ajuda de custo dos Conselheiros (as), que era uma concessão, por que não existia legislação especifica para isso. Disse que tinha uma carta de prioridades para sua gestão, e que das dez prioridades, apenas uma não conseguiu realizar, que foi a instalação da Comissão de Ética. Falou que no ano de (2017) sobraram (R$ 200.000,00) do orçamento do CES/AL. Informou que o Relatório de Gestão da SESAU não havia sido apresentado na Assembleia Legislativa por que o SIOPS estava desatualizado. Informou que alguns Conselheiros (as), a secretária executiva do CES/AL, Fátima Carnaúba, e técnicos da Central de Transplante de Maceió, estavam fazendo uma visita a Central de Transplante de Recife, com o objetivo de ver as experiências exitosas. Explicou que o técnico Joellington Medeiros aparecia na apresentação recebendo (R$ 4.000,00), mas não era ajuda de custo e sim adiantamento do CES/AL, por que o valor só poderia ser depositado na conta de um funcionário. Chamou a atenção para o valor do aluguel do CES/AL, que aparecia no gráfico estava errado, que iria pedir a secretária Fátima Carnaúba para fazer a correção e envia-la para os Conselheiros (as). Que o orçamento do Conselho iria aumentar, por causa das Conferências. Terminada a apresentação, passou para os informes. O Conselheiro Cícero Sampaio informou que iria participar como representante do CES/AL de uma reunião no Conselho Consultivo do Hospital Universitário – HU, no dia onze de outubro do corrente ano. O Conselheiro Clodoaldo Vieira informou sobre o Encontro Norte e Nordeste que iria acontecer no dia vinte e cinco de outubro do corrente ano. Nada mais havendo a falar, o Presidente do CES/AL, Jesonias da Silva, encerrou a reunião e para constar, eu Edna Silva dos Santos, Assessora Técnica do CES/AL, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada deverá ser assinada pelos conselheiros presentes. Maceió/Alagoas, dez dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.


Cristiano Souza Silva

Francisco Renê Gondim

Rejane Rocha da Silva

Cicero Vieira Sampaio

Francisco Paulo da Silva

Francisco Ricardo Correia Mata

Gerônimo Ferreira da Silva

Jesonias da Silva

Manoel Eduardo Oliveira

Maria do Perpétuo Socorro Ayres Oliveira

Cristiano Márcio Firmino de Lima

Clodoaldo Vieira Guimarães

Maria das Graças Xavier Ribeiro

José Medeiros Santos

Cícera Joseane Siqueira Araújo

Josinete de Souza Pimentel

Vera Lúcia Elias Rodrigues

Marcus José Guimarães Rêgo

Maria Alice Gomes Athayde

Wellington Soares dos Santos

Jordeval Soares de Morais

Paulo Mesquita

Wellington Diniz Machado

Monica Valéria Bernardino Lima

Pedro Ricardo dos Santos Silva

Patrícia Fabiana Anselmo de Melo



Marluce Souza Melo

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