Especial, P. 358-372, out 2014 358 artigo de opiniãO
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| O PMAQ-AB no contexto de
construção da nova PNAB O PMAQ-AB foi proposto logo no início do Governo Dilma. Já em janeiro de 2011, a Presidenta da República, após reuniões com a equipe do então Ministro Alexandre Padilha, deu destaque e prioridade à AB e determinou a criação de um conjunto de programas para esse fim (PADILHA, 2011). Do
desdobramento dessas reuniões e do pos- terior processamento interno no MS surgiu um quadro dos desafios que condicionavam o desenvolvimento da AB e que deveriam ser considerados na definição das ações e dos programas que o novo governo proporia para a PNAB no país: 1 - Financiamento insuficiente da Atenção Básica; 2 - Infraestrutura das UBS inadequada; 3 - Baixa informatização dos serviços e pouco uso das informações disponíveis para a toma- da de decisões na gestão e a atenção à saúde; 4 - Necessidade de ampliar o acesso, reduzin- do tempos de espera e garantindo atenção, em especial, para grupos mais vulneráveis; 5 - Necessidade de melhorar a qualidade dos serviços incluindo acolhimento, resolubilida- de e longitudinalidade do cuidado; 6 - Pouca atuação na promoção da saúde e no desenvolvimento de ações intersetoriais; 7 - Desafio de avançar na mudança do mo- delo de atenção e na mudança de modelo e qualificação da gestão; 8 - Inadequadas condições e relações de tra- balho, mercado de trabalho predatório, déficit de provimento de profissionais e contexto de baixo investimento nos trabalhadores; 9 - Necessidade de contar com profissionais preparados, motivados e com formação espe- cífica para atuação na Atenção Básica; 10 - Importância de ampliar a legitimidade da Atenção Básica junto aos usuários e de esti- mular a participação da sociedade. (PINTO, 2011) Na sequência, ocorreram discussões que buscaram construir um consenso tanto nas esferas de pactuação tripartite do SUS quan- to no espaço maior de controle social do sis- tema. No mês de abril de 2011, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por una- nimidade, a Resolução nº 439 sobre a AB que foi norteadora da reorientação e do aprimo- ramento da PNAB a partir daquele ano: Mobilizar todos os esforços e forças so- ciais para ‘aumentar a destinação de re- cursos financeiros’ para a Atenção Básica,
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