Especial, P. 358-372, out 2014 358 artigo de opiniãO



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O PMAQ-AB no contexto de 

construção da nova PNAB

O  PMAQ-AB  foi  proposto  logo  no  início 

do  Governo  Dilma.  Já  em  janeiro  de  2011, 

a  Presidenta  da  República,  após  reuniões 

com  a  equipe  do  então  Ministro  Alexandre 

Padilha,  deu  destaque  e  prioridade  à  AB  e 

determinou  a  criação  de  um  conjunto  de 

programas  para  esse  fim 

(PADILHA, 2011).

  Do 


desdobramento  dessas  reuniões  e  do  pos-

terior processamento interno no MS surgiu 

um quadro dos desafios que condicionavam 

o desenvolvimento da AB e que deveriam ser 

considerados  na  definição  das  ações  e  dos 

programas que o novo governo proporia para 

a PNAB no país:

1 - Financiamento insuficiente da Atenção 

Básica;

2 - Infraestrutura das UBS inadequada;

3 - Baixa informatização dos serviços e pouco 

uso das informações disponíveis para a toma-

da de decisões na gestão e a atenção à saúde;

4 - Necessidade de ampliar o acesso, reduzin-

do tempos de espera e garantindo atenção, 

em especial, para grupos mais vulneráveis;

5  - Necessidade de melhorar a qualidade dos 

serviços incluindo acolhimento, resolubilida-

de e longitudinalidade do cuidado;

6 - Pouca atuação na promoção da saúde e no 

desenvolvimento de ações intersetoriais;

7 - Desafio de avançar na mudança do mo-

delo de atenção e na mudança de modelo e 

qualificação da gestão;

8 -  Inadequadas condições e relações de tra-

balho, mercado de trabalho predatório, déficit 

de provimento de profissionais e contexto de 

baixo investimento nos trabalhadores;

9 - Necessidade de contar com profissionais 

preparados, motivados e com formação espe-

cífica para atuação na Atenção Básica;

10 - Importância de ampliar a legitimidade da 

Atenção Básica junto aos usuários e de esti-

mular a participação da sociedade. 

(PINTO, 2011)

Na  sequência,  ocorreram  discussões  que 

buscaram  construir  um  consenso  tanto  nas 

esferas de pactuação tripartite do SUS quan-

to no espaço maior de controle social do sis-

tema.  No  mês  de  abril  de  2011,  o  Conselho 

Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por una-

nimidade, a Resolução nº 439 sobre a AB que 

foi norteadora da reorientação e do aprimo-

ramento da PNAB a partir daquele ano:

Mobilizar todos os esforços e forças so-

ciais para ‘aumentar a destinação de re-

cursos financeiros’ para a Atenção Básica, 


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