O PMAQ-AB no contexto de
construção da nova PNAB
O PMAQ-AB foi proposto logo no início
do Governo Dilma. Já em janeiro de 2011,
a Presidenta da República, após reuniões
com a equipe do então Ministro Alexandre
Padilha, deu destaque e prioridade à AB e
determinou a criação de um conjunto de
programas para esse fim
(PADILHA, 2011).
Do
desdobramento dessas reuniões e do pos-
terior processamento interno no MS surgiu
um quadro dos desafios que condicionavam
o desenvolvimento da AB e que deveriam ser
considerados na definição das ações e dos
programas que o novo governo proporia para
a PNAB no país:
1 - Financiamento insuficiente da Atenção
Básica;
2 - Infraestrutura das UBS inadequada;
3 - Baixa informatização dos serviços e pouco
uso das informações disponíveis para a toma-
da de decisões na gestão e a atenção à saúde;
4 - Necessidade de ampliar o acesso, reduzin-
do tempos de espera e garantindo atenção,
em especial, para grupos mais vulneráveis;
5 - Necessidade de melhorar a qualidade dos
serviços incluindo acolhimento, resolubilida-
de e longitudinalidade do cuidado;
6 - Pouca atuação na promoção da saúde e no
desenvolvimento de ações intersetoriais;
7 - Desafio de avançar na mudança do mo-
delo de atenção e na mudança de modelo e
qualificação da gestão;
8 - Inadequadas condições e relações de tra-
balho, mercado de trabalho predatório, déficit
de provimento de profissionais e contexto de
baixo investimento nos trabalhadores;
9 - Necessidade de contar com profissionais
preparados, motivados e com formação espe-
cífica para atuação na Atenção Básica;
10 - Importância de ampliar a legitimidade da
Atenção Básica junto aos usuários e de esti-
mular a participação da sociedade.
(PINTO, 2011)
Na sequência, ocorreram discussões que
buscaram construir um consenso tanto nas
esferas de pactuação tripartite do SUS quan-
to no espaço maior de controle social do sis-
tema. No mês de abril de 2011, o Conselho
Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por una-
nimidade, a Resolução nº 439 sobre a AB que
foi norteadora da reorientação e do aprimo-
ramento da PNAB a partir daquele ano:
Mobilizar todos os esforços e forças so-
ciais para ‘aumentar a destinação de re-
cursos financeiros’ para a Atenção Básica,
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