Especial, P. 358-372, out 2014 358 artigo de opiniãO
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Introdução A Portaria nº 1.654, do Ministério da Saúde (MS) (BRASIL, 2011B) , criou o PMAQ-AB e insti- tuiu, na nova PNAB, amplo processo de mo- bilização – de trabalhadores, gestores das três esferas de governo e usuários – para a implantação de mudanças no processo de trabalho com impacto no acesso e na quali- dade dos serviços, articulado a uma avalia- ção e certificação que vincula repasses de recursos conforme o desempenho alcançado na implantação e no desenvolvimento dos elementos avaliados pelo programa. O MS afirma que, no contexto do conjun- to de ações e programas que conformam a nova PNAB, chamada pelo nome/mote de ‘Saúde Mais Perto de Você’, o PMAQ-AB é a “principal estratégia indutora de mudanças nas condições e modos de funcionamento das Unidas Básicas de Saúde” (BRASIL, 2011C) . A
aposta é na produção de uma cultura de aná- lise, avaliação e intervenção capaz de gerar capacidade institucional nas equipes e nos sistemas locais para produzir mudanças nas práticas dos serviços, de acordo com as ca- racterísticas esperadas para a Atenção Básica (AB) e as potencialidades locorregionais. A amplitude e a ousadia dos objetivos do PMAQ-AB podem ser percebidas ao lermos suas diretrizes, expostas na Portaria n° 1.654: I – construir ‘parâmetro de comparação’ en- tre as equipes de saúde da Atenção Básica, considerando-se as diferentes realidades de saúde;
II – estimular ‘processo contínuo e progres- sivo de melhoramento’ dos padrões e indica- dores de ‘acesso e de qualidade’ que envolva a ‘gestão, o processo de trabalho’ e os ‘resul- tados alcançados’ pelas equipes de saúde da Atenção Básica; III – ‘transparência’ em todas as suas etapas, permitindo-se o ‘contínuo acompanhamento’ de suas ações e resultados ‘pela sociedade’; IV – ‘envolver, mobilizar e responsabilizar os gestores’ federal, estaduais, do Distrito Fe- deral e municipais, as equipes de saúde de Atenção Básica e os usuários num ‘processo de mudança de cultura de gestão e qualifica- ção da Atenção Básica’; V – ‘desenvolver cultura de negociação e con- tratualização’, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e re- sultados pactuados e alcançados; VI – ‘estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalha- dores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuá- rios’; e
VII – caráter voluntário para a adesão tanto pelas equipes de saúde da Atenção Básica quanto pelos gestores municipais, a partir do pressuposto de que o seu ‘êxito depende da motivação e proatividade dos atores envolvi- dos’.
(BRASIL, 2011B)
[GRIFOS DOS AUTORES]. Alguns pontos se destacam ao lerem-se os objetivos do programa. Em primeiro lugar, fica explícito que tem como objetivos fina- lísticos induzir a mudanças tanto no mode- lo de atenção quanto de gestão, impactar na situação de saúde da população, promover o desenvolvimento dos trabalhadores e orien- tar os serviços em função das necessidades e satisfação dos usuários. Outro destaque importante é que o pro- grama busca fazer isso provocando impor- tante mobilização dos diversos atores im- plicados com AB. Como veremos à frente, é uma estratégia que pressupõe o fomento de espaços de diálogo, problematização, nego- ciação e gestão da mudança, entre equipes, gestores e usuários, que tenham potência de produzir mudanças concretas na realidade cotidiana dos serviços. O programa assume, ainda, compromisso com a transparência do processo e socialização das informações jus- tamente na expectativa de fortalecer o uso Catálogo: pdf pdf -> A bela adormecida pdf -> Microsoft Word Artigo Patricia Penkal de Castro. 22. 02 pdf -> Diretor responsável pdf -> Nº 24 Octubre 2011 pdf -> C. A. Vianna Programa de Pós-graduação pdf -> Artigo de revisãO pdf -> Melhora do sucesso e diminuição da reestenose e complicações com o uso de stents coronarianos Compartilhe com seus amigos:
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