Especial, P. 358-372, out 2014 358 artigo de opiniãO



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Introdução

A Portaria nº 1.654, do Ministério da Saúde 

(MS) 

(BRASIL, 2011B)



, criou o PMAQ-AB e insti-

tuiu, na nova PNAB, amplo processo de mo-

bilização  –  de  trabalhadores,  gestores  das 

três  esferas  de  governo  e  usuários  –  para  a 

implantação  de  mudanças  no  processo  de 

trabalho com impacto no acesso e na quali-

dade  dos  serviços,  articulado  a  uma  avalia-

ção  e  certificação  que  vincula  repasses  de 

recursos conforme o desempenho alcançado 

na  implantação  e  no  desenvolvimento  dos 

elementos avaliados pelo programa.

O MS afirma que, no contexto do conjun-

to  de  ações  e  programas  que  conformam  a 

nova  PNAB,  chamada  pelo  nome/mote  de 

‘Saúde Mais Perto de Você’, o PMAQ-AB é a 

“principal  estratégia  indutora  de  mudanças 

nas  condições  e  modos  de  funcionamento 

das Unidas Básicas de Saúde”

 (BRASIL, 2011C)

. A 


aposta é na produção de uma cultura de aná-

lise, avaliação e intervenção capaz de gerar 

capacidade  institucional  nas  equipes  e  nos 

sistemas locais para produzir mudanças nas 

práticas dos serviços, de acordo com as ca-

racterísticas esperadas para a Atenção Básica 

(AB) e as potencialidades locorregionais.

A amplitude e a ousadia dos objetivos do 

PMAQ-AB podem ser percebidas ao lermos 

suas diretrizes, expostas na Portaria n° 1.654:

I – construir ‘parâmetro de comparação’ en-

tre as equipes de saúde da Atenção Básica, 

considerando-se as diferentes realidades de 

saúde;


II – estimular ‘processo contínuo e progres-

sivo de melhoramento’ dos padrões e indica-

dores de ‘acesso e de qualidade’ que envolva 

a ‘gestão, o processo de trabalho’ e os ‘resul-

tados alcançados’ pelas equipes de saúde da 

Atenção Básica;

III – ‘transparência’ em todas as suas etapas, 

permitindo-se o ‘contínuo acompanhamento’ de 

suas ações e resultados ‘pela sociedade’;

IV – ‘envolver, mobilizar e responsabilizar os 

gestores’ federal, estaduais, do Distrito Fe-

deral e municipais, as equipes de saúde de 

Atenção Básica e os usuários num ‘processo 

de mudança de cultura de gestão e qualifica-

ção da Atenção Básica’;

V – ‘desenvolver cultura de negociação e con-

tratualização’, que implique na gestão dos 

recursos em função dos compromissos e re-

sultados pactuados e alcançados;

VI – ‘estimular a efetiva mudança do modelo 

de atenção, o desenvolvimento dos trabalha-

dores e a orientação dos serviços em função 

das necessidades e da satisfação dos usuá-

rios’; e


VII – caráter voluntário para a adesão tanto 

pelas equipes de saúde da Atenção Básica 

quanto pelos gestores municipais, a partir do 

pressuposto de que o seu ‘êxito depende da 

motivação e proatividade dos atores envolvi-

dos’. 


(BRASIL, 2011B)

 

[GRIFOS DOS AUTORES].



Alguns pontos se destacam ao lerem-se os 

objetivos  do  programa.  Em  primeiro  lugar, 

fica  explícito  que  tem  como  objetivos  fina-

lísticos induzir a mudanças tanto no mode-

lo de atenção quanto de gestão, impactar na 

situação de saúde da população, promover o 

desenvolvimento dos trabalhadores e orien-

tar os serviços em função das necessidades e 

satisfação dos usuários.

Outro  destaque  importante  é  que  o  pro-

grama  busca  fazer  isso  provocando  impor-

tante  mobilização  dos  diversos  atores  im-

plicados com AB. Como veremos à frente, é 

uma estratégia que pressupõe o fomento de 

espaços  de  diálogo,  problematização,  nego-

ciação  e  gestão  da  mudança,  entre  equipes, 

gestores e usuários, que tenham potência de 

produzir  mudanças  concretas  na  realidade 

cotidiana dos serviços. O programa assume, 

ainda, compromisso com a transparência do 

processo e socialização das informações jus-

tamente  na  expectativa  de  fortalecer  o  uso 



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