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SAÚDE DEBATE   |  RIO DE JANEIRO, V. 38, N. ESPECIAL, P. 358-372, OUT 2014

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: várias faces de uma política inovadora

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de 19 de julho 2011. Institui, no âmbito do Sistema 

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Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) 

e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denomina-

do Componente de Qualidade do Piso de Atenção 

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______. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 2.206 

de 14 de Setembro de 2011. Institui, no âmbito da 

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Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o res-

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21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de 

Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes 

e normas para a organização da atenção básica, para 

a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa 

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