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______. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 1.654 

de 19 de julho 2011. Institui, no âmbito do Sistema 

Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do 

Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) 

e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denomina-

do Componente de Qualidade do Piso de Atenção 

Básica Variável – PAB Variável. Diário Oficial da 

União, Brasília, DF, 2011b. Disponível em:

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______. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 2.206 

de 14 de Setembro de 2011. Institui, no âmbito da 

Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de 

Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o res-

pectivo Componente Reforma. Diário Oficial da União, 

Brasília, DF, 2011f. Disponível em:

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______. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 2.488, de 

21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de 

Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes 

e normas para a organização da atenção básica, para 

a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa 

de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário 

Oficial da União, Brasília, DF, 2011g. Disponível em: 

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