Especial, P. 358-372, out 2014 358 artigo de opiniãO

PINTO, H. A.; SOUSA, A. N. A.; FERLA, A. A.

respeito aos números do processo de adesão. 

Aderir ao PMAQ-AB envolve a contratuali-

zação  de  compromissos  firmados  entre  as 

EqAB e os gestores municipais, e desses com 

o MS, num processo que deve envolver pac-

tuação regional, estadual e o controle social 

(BRASIL, 2011C)

. Trata-se de

dispositivo que convoca ao envolvimento e 

protagonismo dos diversos atores e amplia 

a possibilidade de construção de ambientes 

participativos dialógicos, nos quais gestores, 

trabalhadores e usuários se mobilizam para 

se comprometerem com objetivos comuns 

(PINTO; SOUSA; FLORÊNCIO, 2012)

.

Para  as  equipes,  aderir  significa  assumir 

ma e diretrizes organizantes do processo de 

trabalho, que incluem: a implantação de pa-

drões de acesso e qualidade e de dispositivos 

de  gestão  colegiada,  autoavaliação,  planeja-

mento  e  avaliação;  ser  monitorada  por  seis 

meses a partir dos indicadores pactuados; e, 

finalmente, passar por um processo de ava-

liação que inclui a realização da autoavalia-

ção,  o  desempenho  nos  indicadores  moni-

torados  e  a  avaliação  in  loco,  realizada  por 

avaliadores do programa.

O Município, por sua vez, ao aderir, passa 

a  receber  20%  do  componente  de  qualida-

de do PABV por EqAB. Quando é realizada a 

Avaliação Externa e concluída a certificação, 

esse percentual, a depender do desempenho 

alcançado por cada EqAB, pode ser interrom-

pido,  no  caso  de  desempenho  insatisfatório, 

manter-se  em  20%  ou  aumentar  para  60%, 

chegando a 100%. O município deve implantar 

e/ou qualificar os padrões de qualidade desta-

cados no programa; adequar-se às exigências 

de informação e monitoramento; além de de-

senvolver ações de educação permanente e de 

apoio às equipes em todas as ações e fases do 

programa. A utilização dos recursos deve es-

tar associada ao custeio da AB naquilo que o 

município julgue possuir potencial de contri-

buir para o avanço dos objetivos do programa, 

de ações de educação permanente, passando 

por melhorias das condições de trabalho até 

a instituição de diferentes premiações por re-

sultados alcançados 

(BRASIL, 2011B)

.

Encerrada a etapa de adesão do 2º ciclo do 

ram a contratualização, ante 3.972 do 1º ci-

clo, evidenciando um grande incremento da 

adesão municipal. Dado relevante é que ape-

nas 2% dos municípios que participaram do 

1º ciclo não participaram do 2º 

(SOUSA, 2013)

.

É  importante  destacar  que,  no  1º  ciclo, 

EqAB participantes, diferente do 2º, no qual 

todas  que  quiseram  puderam  aderir.  Além 

disso,  no  2º,  puderam  participar  também 

os  Núcleos  de  Apoio  de  Saúde  da  Família 

(NASF)  e  os  Centros  de  Especialidades 

Odontológicas (CEO). No quadro a seguir, te-

mos o resultado da adesão nos 1º e 2º ciclos, 

o percentual de EqAB que participaram dos 

Quadro 1. Demonstrativo da adesão de Equipes de Atenção Básica no primeiro e no segundo ciclos do PMAQ-AB

Fonte: Elaboração própria