Escravidão contemporânea na zona rural brasileira: um reflexo de 300 anos de escravidãO
Escravidão contemporânea como prática de gestão
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| 1.1 Escravidão contemporânea como prática de gestão
Os estudos sobre organizações, em sua maioria, vangloriam seu lado bom, criando teorias e padrões de comportamento positivos, tratando de forma secundária e, por vezes, negligenciando, os absurdos protagonizados por trabalhadores que, devido à necessidade de sobrevivência, se tornam vulneráveis perante as organizações. Dessa forma, velam-se os erros, os crimes, as ilegalidades e os acidentes que caracterizam um quadro de escravidão contemporânea. Para Payne (2012) ao passo que as organizações assumiram protagonismo na sociedade contemporânea, questionamentos quanto a sua atuação deram inicio a análise da criminalidade corporativa como um fenômeno sociológico complexo e sem respostas. As organizações em contextos atuais são passíveis de interpretações diante de suas ações. Dessa forma, os crimes corporativos podem estar associados ao seu desempenho, diante da escolha do objetivo, sendo incentivados pela estrutura, processo, cultura e, principalmente, os interesses. Não importa quais serão suas consequências, ou os custos incorridos pelos crimes, a dignidade humana não estará em pilares semelhantes aos do lucro empresarial. Ou seja, a busca por maiores desempenhos leva as organizações a adotarem práticas que lesam a sociedade em geral, nessa perspectiva que prioriza o impacto econômico, a corrupção aparece como um aliado para as organizações, possibilitando um novo objeto de estudo das ações organizacionais corruptas, para Abramo (2005) “se a corrupção é importante economicamente, então se torna importante medi-lá”. Aspectos como a impunidade, a corrupção, a impotência e o poder concentrado nas mãos de quem detêm influência econômica são consequências e oportunidades de disseminação e cultivo da escravidão, seja ela por meio da mão de obra barata, sexual ou hereditária. Sabe-se que, nos aspectos legais, a escravidão já teve seu fim decretado; no entanto, em países como o Brasil, existem brechas para o que se chama, metaforicamente, de escravidão contemporânea, ou seja, a compra e venda de pessoas já não existe, mas as condições miseráveis de vida, o pagamento inapropriado, as ameaças e as violências física e 4 psicológica estão longe do fim. Para Leornardo Sakamoto, presidente da ONG Repórter Brasil, a quantidade de pessoas desempregadas e em situação de extrema pobreza, diminuiu o custo para que “empregadores” consigam encontrar pessoas que devido à necessidade se tornam vulneráveis e suscetíveis a trabalhar em condições degradantes. “[...] mais do que simples anomalia, o fenômeno do trabalho escravo aponta para todo um corpo doente; é a parte integrante de um novo modelo, e por isso cobra respostas rápidas e variadas, pragmáticas e criativas, globais e o mais possível contundentes. Também por isso, não exige apenas iniciativas oficiais, mas o esforço de todas as pessoas disponíveis. [...]” (VIANA, Márcio Túlio, 2006) Um tipo violência comum observado no que é considerado escravidão contemporânea, de acordo com a legislação brasileira atual, consiste em qualquer atividade realizada de maneira forçada e desenvolvida sob condições degradantes em que o empregador de forma ostensiva vigia o seu funcionário e o impede de deixar o seu local de trabalho. Segundo a Coordenadoria Nacional de Erradicação do trabalho Escravo (Conaete), todo expediente que cause prejuízos à saúde física ou mental, seja por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, é considerada uma jornada exaustiva. Sabe-se que a extensão da legislação trabalhista no meio rural aconteceu há mais de 45 anos, logo o conhecimento sobre o que é obrigação do empregador em termos de direitos trabalhistas e o que é considerado um crime não é algo novo. De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, está assegurado ao trabalhador dentre outras coisas: Art. 7º- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. [...] (JUSBRASIL, 2019, s/p). Além disso, em sua grande maioria os detentores de propriedades rurais que utilizam da coação e da negação de liberdade para garantir suas altas margens de lucro são pessoas 5 altamente esclarecidas e assessoradas por escritórios jurídicos e contábeis que, juntamente a seus contratantes, corroboram para a permanência desse padrão de servidão. São diversos os setores que utilizam trabalho forçado no mundo, dentre eles em ordem decrescente de atividades que mais exploram o trabalho humano são apontados, as indústrias que produzem aparelhos eletrônicos, as indústrias têxtil, o setor de pesca, a exploração do óleo de coco e o cultivo da cana de açúcar. De acordo com dados do G20 (2018), esses setores movimentaram mais de 354 bilhões de dólares, sendo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o lucro com a escravidão contemporânea seja o equivalente à soma dos lucros das quatro empresas mais rentáveis do mundo; ou seja, a escravidão contemporânea é, de fato, uma “fábrica de dinheiro”. Baixar 0.64 Mb. Compartilhe com seus amigos:
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