Educação em Foco, Edição nº: 08/Ano: 2016


 O ENSINO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL



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2 O ENSINO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 

 

O artigo 32º da 



LDB - 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996, p. 11) vigora que: “O 

objetivo  do  Ensino  Fundamental  Brasileiro  é  a  formação  básica  do  cidadão”.  Nesse  sentido, 

podemos afirmar que há legislação vigente que defende os objetivos do ensino  fundamental no 

Brasil,  para  que  o  mesmo  tenha  condições adequadas  para  a formação  e  desenvolvimento  do 

aluno, tornando-o cidadão. 

Câmara dos Deputados (2010, p. 03) apresenta que: 

 

Desde  sua  promulgação,  em  20  de  dezembro  de  1996,  a  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da 



Educação  Nacional  vem  redesenhando  o  sistema  educacional  brasileiro  em  todos  os 

níveis:  da  creche,  desde  então  incorporada  aos  sistemas  de  ensino,  às  universidades, 

além  de  todas  as  outras  modalidades  de  ensino,  incluindo  a  educação  especial, 

profissional,  indígena,  no  campo  e  ensino  a  distância.  A  LDB  dispõe  sobre  todos  os 

aspectos  do  sistema  educacional,  dos  princípios  gerais  da  educação  escolar  às 

finalidades, recursos financeiros, formação e diretrizes para a carreira dos profissionais do 

setor. Toda legislação pode ser aprimorada. E a LDB tem sido constantemente atualizada 

 


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