Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar


Militarização do ensino em uma sociedade punitiva



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Educação Contra a Barbárie Por Escolas Democráticas e Pela Liberdade de Ensinar - Bell Hooks
Militarização do ensino em uma sociedade punitiva
Michel Foucault, em uma série de conferências no Collège
de  France,  tratou  da  lógica  da  sociedade  punitiva.  Para  o
autor,  sociedades  contemporâneas  não  apenas  excluem,
mas  também  assimilam  o  que  consideram  anormais.  O
doente apareceria como objeto de um saber científico que o
enquadra  socialmente.  Foucault  destaca  quatro  formas  de
táticas punitivas:
A exclusão, que exila;


A compensação, que impõe reparo à vítima do dano
e  provoca  obrigações  àquele  que  é  considerado
infrator;
A marcação, que impinge uma cicatriz, uma mácula
simbólica  no  nome  do  não  ajustado,  que  humilha  e
reduz seu status;
O  encarceramento,  que  gera  a  reclusão  e  se  impõe
como expediente entre os séculos XVIII e XIX.
 
[3]
A  disciplinarização  da  juventude  estaria  emoldurada  por
essa  lógica  punitivista,  definida  pelas  táticas  da
compensação  e  marcação,  tal  como  sugere  Foucault.  O
portal Desacato publicou “5 razões contra a militarização de
escolas”, que sintetiza os principais elementos dessa lógica:
O  despreparo  educacional  dos  policiais,  que
substituem o debate de ideias pela coerção;
A adoção do regime disciplinar arbitrário;
A  relativização  dos  conceitos  de  direito,  garantias  e
liberdades, subordinados a um rol de deveres;
A associação da noção de bom cidadão à obediência,
mesmo  que  isso  o  tolha  de  suas  individualidades  e
direitos, perpetuando ainda mais as desigualdades e
a discriminação;
A  apologia  ao  regime  de  dominação  rigorosa,
reafirmando o ciclo de dominação e violência na qual
se formaram.
 
[4]
Outros  especialistas  corroboram  a  crítica  à  política  do
terror  e  à  instalação  do  medo  para  o  cumprimento  e  a
aceitação  de  regras  em  detrimento  do  processo  educativo.


“Resolve a violência por causa do medo da repressão, mas
não  resolve  o  problema  real”,  defende  Miriam  Abramovay,
coordenadora  do  Observatório  de  Violências  nas  Escolas.
Segundo  Abramovay,  ao  adotar  práticas  exógenas  aos
processos  educativos,  a  escola  atestaria  que  se  tornou
incapaz  de  superar  os  quadros  de  indisciplina,  incapaz  de
educar.  O  método  da  disciplina  que  proíbe  o  uso  de
palavrões  e  de  um  linguajar  mais  despojado  também  é
questionado  por  Abramovay,  que  também  pontua  que  não
há  números  concretos  que  comprovem  a  eficiência  dos
militares no combate à violência na escola
 
[5]
 
.
A  Associação  Nacional  de  Pós-Graduação  e  Pesquisa  em
Educação (ANPEd), sustenta que o cenário de violência nas
escolas  tem  relação  com  as  condições  de  trabalho  nas
unidades escolares que aderiram a esse projeto
 
[6]
 
. O Fórum
Estadual de Educação (FEE) de Goiás elencou quatro pontos
principais  que  demonstram  a  problemática  desse  novo
ambiente escolar aos quais o fórum se opõe:
Determinar a cobrança de taxas em escolas públicas; implantar uma gestão
militar que não conhece a realidade escolar, destituindo os diretores eleitos
pela comunidade escolar; impor a professores e estudantes as concepções,
normas  e  valores  da  instituição  militar,  comprometendo  o  processo
formativo plural e se apropriando do espaço público em favor de uma lógica
de gestão militarizada; reservar 50% das vagas da escola para dependentes
de militares.
 
[7]
A  coordenadora  do  FEE-Goiás,  Virginia  Maria  Pereira  de
Melo, acredita que embora seduzam parte da sociedade, os
resultados obtidos nas escolas militarizadas advêm de
uma situação privilegiada e são decorrentes não da gestão militar, mas das
condições  diferenciadas  efetivamente  oferecidas.  Caso  essas  mesmas
condições  estivessem  presentes  nas  demais  escolas  públicas,  elas  e  seus
profissionais  seriam  com  certeza  capazes  de  assumir  o  trabalho  com  a
competência necessária.


A professora também aponta como esse caminho tem se
afastado do “ideal republicano definido após longos debates
no  Plano  Nacional  de  Educação,  que  garante  educação
pública de qualidade a todos os cidadãos, sem nenhum tipo
de distinção”
 
[8]
 
.
Um estudo elaborado por Alesandra de Araújo Benevides
e  Ricardo  Brito  Soares  relativiza  a  relação  entre  gestão
militarizada e desempenho escolar de seus alunos. Segundo
os autores:
Esta atribuição direta do diferencial como efeito-escola é questionável, dado
que seus alunos são diferenciados tanto por características familiares como
pelo  acúmulo  de  conhecimentos  (condição  inicial),  e  o  próprio  processo  de
seleção que as escolas militares estabelecem. Desta forma, estimou-se uma
função  [...]  na  qual  o  efeito-escola  está  dissociado  do  efeito  de
heterogeneidade  dos  alunos,  relacionado  tanto  a  características  familiares
atuais como a seu acúmulo de conhecimento passado. Utilizou-se o método
de pareamento CEM (Coarsened Exact Matching) como estratégia de seleção
de amostra para permitir isolar os efeitos dos alunos que já eram bons antes
de  chegarem  ao  ano  letivo  em  análise  (9º  ano  do  ensino  fundamental).  O
diferencial  de  desempenho  dos  alunos  militares  tanto  se  deve  ao  fato  de
estes  serem  bons  alunos  quanto  à  boa  estrutura  e  qualidade  das  escolas.
Quando  há  o  controle  da  performance  anterior  dos  estudantes,  observa-se
uma queda de mais de 50% deste diferencial de notas.
 
[9]
Em  síntese,  o  estudo  econométrico  corrobora  os
argumentos apresentados pela ANPEd e pela coordenadora
do FEE-Goiás.
Entre  2013  e  2018,  saltou  de  oito  para  cinquenta  o
número  de  escolas  militarizadas  no  estado  de  Goiás.  Trinta
delas  foram  retiradas  da  administração  civil  da  Secretaria
de Educação e transferidas para a Polícia Militar. No mesmo
período, houve um aumento superior a 200% no número de
escolas  militarizadas  em  todo  território  nacional.  Em  uma
nota  técnica  da  março  de  2019,  o  Centro  de  Estudos  e
Pesquisas  em  Educação,  Cultura  e  Ação  Comunitária
(Cenpec) cita a discrepância de investimentos: “enquanto o


Estado gasta anualmente, em média, R$ 19 mil por aluno da
escola  militar,  empenha  três  vezes  menos  no  aluno  na
escola pública civil – apenas R$ 6 mil/ano”
 
[10]
 
.

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