Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar



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Educação Contra a Barbárie Por Escolas Democráticas e Pela Liberdade de Ensinar - Bell Hooks
3,3
20.187.196.628 41,5 8,0
2010
98.883.638.378
3.645.941.284
3,7
42.499.166.828 43,0 8,6
2015
129.307.208.005
18.178.015.384 14,1 48.900.727.030 37,8 37,2
2017
130.369.584.769
21.820.088.542 16,7 51.599.122.337 39,6 42,3
Variação
(%)
2003-
2017
167,9
1.255,8
155,6
-
-
Valores (R$ 1), a preços de janeiro de 2018 (IPCA). Fonte: despesas da União por
órgãos e unidades orçamentárias, Senado Federal (Portal Siga Brasil).
De  2003  a  2017,  os  gastos  da  União  com  a  educação
foram  ampliados  em  167,9%.  Com  as  universidades
federais,  os  gastos  cresceram  155,6%.  Entretanto,  a  União
ampliou em 1.255,8% os recursos para o setor privado por
meio do Fies e do ProUni. Em 2003, foram destinados R$ 1,6
bilhão  para  esses  dois  programas  e,  em  2017,  foram
liberados  R$  21,8  bilhões.  Tais  despesas  passaram  a
representar  16,7%  do  gasto  federal  total  em  educação,  e
representaram,  em  2017,  42,3%  das  despesas  da  União
com  as  universidades  federais.  Constata-se,  desse  modo,
que  o  governo  federal  ampliou  significativamente  o
financiamento  público  para  esse  setor,  o  que  contribuiu
para 
aumentar 
os 
lucros 
dos 
grupos
financeiros/educacionais.



ProUni 


Fies 
constituem 
mecanismos
governamentais  de  fortalecimento  da  mercantilização,  da
privatização  e  da  financeirização  do  ensino  superior
brasileiro,  na  medida  em  que  patrocinam  o  aumento  do
patrimônio  líquido  dos  grupos  educacionais  privados-
mercantis,  estejam  ou  não  listados  na  BM&FBovespa.  Isso
pode  ser  confirmado  pelo  desempenho  financeiro  dos
grupos  Kroton,  Estácio,  Ânima  e  Ser  Educacional,  que  têm
ficado  acima  da  média  das  empresas  brasileiras  em
decorrência  do  sólido  financiamento  estatal  realizado  nos
últimos anos
 
[7]
 
.
Em 2015, o Fies representou 70,5% da receita líquida da
graduação  presencial  do  grupo  Kroton,  o  que  equivale  a
aproximadamente  R$  4,2  bilhões.  O  grupo  Estácio  obteve
55,17%  de  sua  receita  líquida  com  o  Fies.  No  grupo  Ser
Educacional,  o  Fies  representou  46,4%  do  rendimento
líquido, e no grupo Ânima, 45,2%.
As  margens  de  lucro  exorbitantes  do  setor  privado-
mercantil  guardam  estreita  relação  com  o  elevado  volume
de  estudantes  beneficiários  do  Fies,  posto  que  parcela
expressiva  das  receitas  derivadas  do  pagamento  das
mensalidades  fica  garantida.  É  importante  destacar  que  o
Fies  e  as  novas  formas  de  financiamento  estudantil  desse
setor  vêm  contribuindo  para  o  aumento  do  endividamento
familiar,  o  que  poderá  levar  ao  próximo  ápice  da  crise  do
capital, segundo alguns economistas.
É  crescente  a  destinação  de  recursos  públicos  para  os
grandes grupos financeiros educacionais, especialmente por
meio do Fies, transformado em um mecanismo de estímulo
à  acumulação  capitalista,  acelerado  por  estratégias
mercantis  (movimento  de  ações)  capazes  de  criar  e  de
concentrar  grandes  grupos  educacionais  de  caráter


financeirizado.  Assim,  o  ensino  superior  comercializado  por
instituições privadas constitui, com incentivo estatal direto,
um negócio altamente rentável no Brasil.
Como elemento estruturante do processo, o ajuste fiscal
(focalizado  no  superávit  primário)  procura  proteger  os
interesses dos detentores do capital e dos títulos da dívida
pública.  No  período  de  2003  a  2017,  o  governo
comprometeu  R$  16,552  trilhões  para  o  pagamento  de
juros,  amortizações  e  refinanciamento  da  dívida  pública
(interna  e  externa),  o  que  representa  quase  a  metade
(46,6%) de todos os recursos orçamentários da União.
Os constantes cortes de recursos destinados à educação
operados pelo governo federal resultam em uma crescente
deterioração  da  educação  pública  em  geral,  e  das
universidades  federais  em  particular.  Sem  financiamento
suficiente,  a  expansão  do  número  de  matrículas  verificada
nas  universidades  federais  nos  últimos  anos,  longe  de
representar  a  apregoada  democratização  do  acesso  à
educação  superior  no  Brasil,  já  resulta  no  aprofundamento
da precarização das condições de trabalho e na degradação
da  qualidade  do  ensino  e  da  produção  científica  realizada
nessas instituições.
Mesmo  diante  de  uma  eventual  recuperação  do
crescimento econômico no país, os gastos em áreas sociais
não poderão ser ampliados por vinte anos, de acordo com a
Emenda Constitucional n. 95/2016. Assim, ao mesmo tempo
em  que  impacta  negativamente  o  orçamento  das
universidades federais (e das demais instituições públicas),
o  único  compromisso  da  EC  95,  mesmo  em  um  potencial
cenário  de  recuperação  econômica,  é  seguir  ampliando  o
montante  financeiro  destinado  ao  pagamento  da  dívida
pública,  o  que  fortalece  ainda  mais  o  setor  financeiro.  Na


prática,  o  movimento  de  expansão  privado-mercantil  por
meio  dos  grandes  conglomerados  educacionais  só  tende  a
se  ampliar,  enquanto  se  intensifica  a  precarização  dos
serviços  públicos  para  garantir  reservas  financeiras  para  a
manutenção da política econômica.

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