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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2017 – CGPLI 
PNLD 2019 
ANEXO VIII 
MODELO DE DECLARAÇÃO DO EDITOR 
 
(A SER FIRMADO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) 
(Nome 
da 
empresa) 
__________________________________________, 
CNPJ 
n.º________________ sediada _____________________ (endereço completo), por intermédio de seu 
representante legal, o(a) Sr.(a)_________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______ e do 
CPF nº ______________, DECLARA, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos 
impeditivos para sua habilitação no processo de aquisição de obras didáticas para o Programa Nacional 
do Livro e do Material Didático – PNLD 2019, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências 
posteriores. 
 
DECLARA, também, sob as penas da Lei, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho 
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. 
(manter caso se enquadre 
nesta situação)
Local e data
Assinatura do representante do editor ou seu procurador 
Nome legível e cargo 
(Firma reconhecida em cartório) 
 
 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2017 – CGPLI 
PNLD 2019 
ANEXO IX
MODELO DE DECLARAÇÃO DA OBRA
 
(Nome da empresa) __________________________________________, CNPJ n.º________________ 
sediada _____________________ (endereço completo) declara, sob as penas da Lei, que: 
1.
Detém os direitos patrimoniais sobre todos os textos, ilustrações, fotografias e demais trabalhos 
intelectuais abrangidos pela legislação autoral brasileira, que compõem a(s) obra(s) abaixo participantes do 
PNLD 2019, comprometendo-se a não coeditar nem ceder os direitos sobre essas obras durante o período de 
vigência deste edital caso a(s) obra(s) seja(m) aprovada(s). 
TÍTULO DA OBRA 
AUTORIA 
EDIÇÃO 
2.
Possui todos os instrumentos contratuais com os autores dos textos e demais coautores da(s) obra(s), 
inclusive com a autorização para disponibilização das obras em plataforma 
on-line
, assumindo o 
compromisso de apresentar os instrumentos contratuais se solicitado pelo FNDE em qualquer etapa do 
processo de aquisição regulado pelo Edital do PNLD 2019.
3.
Responsabiliza-se por possíveis litígios envolvendo os autores e coautores dos referidos textos, bem 
como de seus sucessores, e, ainda, das ilustrações, fotografias e demais trabalhos intelectuais abrangidos 
pela legislação autoral brasileira que compõem a(s) obra(s), estando ciente que o FNDE poderá deixar de 
adquirir a(s) obra(s) no caso de tomar conhecimento de controvérsia judicial, a qualquer tempo. 
4.
O MEC está autorizado a disponibilizar a obra em plataforma 
on-line
de acordo com as regras 
relacionadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2019.
Local e data
Assinatura do representante do editor ou seu procurador 
Nome legível e cargo 

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