2.2.14.3 A apuração do volume de vendas ocorrerá até dezembro de 2018.
2.2.14.4 A quantidade máxima de itens corresponde a 1 item por descritor das Matrizes de
Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) dos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, que se aplicará ao editor que apresentar maior volume de vendas em cada um dos
componentes.
2.2.14.5 Os itens de avaliação deverão ser disponibilizados em licença aberta do tipo
Creative
Commons -
Atribuição Não Comercial (CC BY NC).
2.2.14.6 O conjunto de itens constitui contrapartida à compra do material impresso, não
condicionando a aprovação da obra.
2.2.14.7 A entrega dos Itens de Avaliação da Educação Básica será posterior à publicação do
resultado final do Processo PNLD 2019, devendo ocorrer em até 90 dias a partir da notificação do
Ministério da Educação.
3 Dos Prazos de Inscrição 3.1 O período de inscrição se iniciará às 9h do dia 1º de novembro de 2017 e se estenderá até
18h do dia 5 de fevereiro de 2018.
3.2 O cadastramento das obras com o carregamento dos arquivos deverá seguir as
especificações técnicas do Anexo II e os seguintes prazos:
Até o dia 05 de janeiro de 2018, às 18h,para as obras: Disciplinares e Interdisciplinares do 1º,
2º e 3º ano (livro do estudante impresso, manual do professor impresso e material digital), sendo
a obra do componente curricular Educação Física composta apenas pelo livro do professor de 1º e
2º ano impresso; e de Projetos Integradores do 1º, 2º e 3º ano (livro do estudante impresso e
manual do professor impresso).
Até o dia 05 de fevereiro de 2018, às 18h, para as obras: Disciplinares e Interdisciplinares do
4º e 5º ano (livro do estudante impresso, manual do professor impresso e material digital), sendo
a obra do componente curricular Educação Física composta apenas pelo livro do professor de 3º ao
5º ano impresso; de Projetos Integradores do 4º e 5º ano (livro do estudante impresso e manual
do professor impresso); e do Professor da Educação Infantil (livro do professor impresso e material
digital).