Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação



Baixar 430.08 Kb.
Pdf preview
Página48/88
Encontro31.07.2022
Tamanho430.08 Kb.
#24394
1   ...   44   45   46   47   48   49   50   51   ...   88
edital pnld 2019 consolidado 3 retificao
a.
 
CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Atualizada com as Emendas e Revisões 
Constitucionais; 
b.
 
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação 
nacional (LDB 9.394/96), com as respectivas alterações legais (Lei nº 10.639/2003, Lei nº 
11.274/2006, Lei nº 11.645/2008, Lei nº 11.525/2007, LEI nº 13.415/2017); 
c.
 
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá 
outras providências; 
d.
 
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá 
outras providências; 
e.
 
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 
f.
 
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; 
g.
 
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política 
Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências; 
h.
 
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras 
providências; 


29 
i.
 
Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos 
Humanos – PNDH-3 e dá outras providências; 
j.
 
Decreto nº 9.099/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático; 
k.
 
Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional 
especializado (AEE). 
l.
 
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº7/2010 e 
Resolução CNE/CEB nº 4/2010); 

Baixar 430.08 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   44   45   46   47   48   49   50   51   ...   88




©historiapt.info 2022
enviar mensagem

    Página principal