Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação


CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS COMUNS



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edital pnld 2019 consolidado 3 retificao
3.1 CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS COMUNS 
Os critérios eliminatórios comuns a serem observados nas obras inscritas no PNLD 2019, 
submetidas à avaliação, são os seguintes: 
1.
 
Respeito à legislação, às diretrizes e às normas oficiais relativas à Educação Infantil e ao Ensino 
Fundamental; 
2.
 
Observância de princípios éticos e democráticos necessários à construção da cidadania, ao 
respeito à diversidade e ao convívio social republicano; 
3.
 
Coerência e adequação da abordagem teórico-metodológica assumida pela obra, no que diz 
respeito à proposta didático-pedagógica explicitada e aos objetivos visados; 
4.
 
Correção e atualização de conceitos, informações e procedimentos; 
5.
 
Adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico aos objetivos didático-pedagógicos da 
obra; 
6.
 
Observância dos temas contemporâneos no conjunto dos conteúdos da obra; 
7.
 
Outros critérios comuns. 
A não observância de qualquer um desses critérios, detalhados a seguir, resultará em proposta 
incompatível com os objetivos estabelecidos para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental 
– Anos Iniciais, o que justificará, 
ipso facto
, sua exclusão do PNLD 2019. 
Tendo em vista a preservação da unidade e a articulação didático-pedagógica, será excluída toda a 
obra que, ao ser apresentada em forma de coleção, tiver um ou mais volumes excluídos na etapa 
de avaliação. 
3.1.1 Respeito à legislação, às diretrizes e às normas oficiais relativas à Educação 
Infantil e ao Ensino Fundamental 
Considerando-se a legislação, as diretrizes e as normas oficiais que regulamentam a educação 
infantil e o ensino fundamental, serão excluídas as obras didáticas que não obedecerem aos 
preceitos legais instituídos nos seguintes documentos legais: 

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