Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação



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edital pnld 2019 consolidado 3 retificao
 
15
 
Da Produção 
15.1
 
Após a assinatura dos contratos, os editores estarão aptos a iniciar a produção das obras a 
serem distribuídas. 
15.2
 
As obras adquiridas deverão apresentar os selos e outros elementos do Programa a serem 
fornecidos pelo FNDE. 
15.3
 
Não serão aceitos quaisquer elementos adesivados ou selos impressos, exceto, no último 
caso, aqueles fornecidos pelo FNDE.
15.4
 
Não serão aceitas quaisquer alterações nas obras aprovadas para o PNLD 2019. Os 
exemplares entregues deverão ser idênticos àqueles aprovados no programa, salvo disposição em 
contrário a ser comunicada pelo FNDE e divergência decorrente de atualizações cadastrais do 
editor. 
15.5
 
Só serão aceitos razão social, nome fantasia e marca/selo de editor, tanto nas capas como 
no miolo da obra, daquele contratado pelo FNDE e detentor comprovadamente dos direitos 
autorais. Não será admitida outra razão social, nome fantasia e marca/selo de outro editor, ainda 
que pertença ao mesmo grupo econômico.
15.6
 
O editor contratado deverá apresentar, conforme determina o Decreto n° 9.099/2017, a 
certificação de origem florestal e de cadeia de custódia da etapa de produção do papel, outorgada 
por terceira parte independente, acreditada em pelo menos um dos sistemas de certificação 
reconhecidos e acreditados internacionalmente ou no Brasil, pelo INMETRO. 
15.6.1
 
O editor deverá apresentar uma declaração de que o papel utilizado na produção dos 
livros para o PNLD 2019 corresponde ao papel certificado quanto à origem florestal e à cadeia de 
custódia da etapa de produção do papel. 
15.6.2
 
O FNDE disponibilizará, quando da contratação, a estrutura editorial final com todos os 
elementos que devem constar na obra a ser produzida para atender ao PNLD 2019. 

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