Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação

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nos anos que compõem o ciclo de atendimento deste edital, sob pena de serem suspensos de 
participar do processo de aquisição subsequente no âmbito dos Programas do Livro. 
14.3
 
O FNDE verificará, por meio de consulta virtual ao SICAF, a situação do fornecedor, inclusive 
os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) do editor. 
14.3.1
 
Caso quaisquer desses índices estejam inferiores ou iguais a 1 (um), será exigida 
prestação de garantia em uma das modalidades previstas pelo § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 e 
modificações posteriores. 
14.3.2
 
Os títulos da dívida pública apresentados como garantia deverão ter sido emitidos sob a 
forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado 
pelo Banco Central do Brasil. 
14.3.3
 
A modalidade de garantia a ser prestada corresponderá a três por cento do valor a ser 
contratado, devendo ser entregue ao FNDE até trinta dias a partir da data de assinatura do 
contrato. 
14.3.4
 
A não apresentação da garantia no prazo previsto no subitem anterior acarretará a 
aplicação das penalidades previstas no contrato administrativo. 
14.3.5
 
A liberação e a restituição da garantia somente ocorrerão ao término da vigência do 
contrato e do cumprimento das obrigações contratuais, em especial das cláusulas referentes ao 
Controle de Qualidade. 
14.4
 
Caso seja verificada irregularidade no SICAF durante a etapa de Contratação, o editor será 
excluído do processo de aquisição do PNLD 2019. 

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