Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação



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edital pnld 2019 consolidado 3 retificao
Da Negociação 
13.1
 
No dia seguinte à publicação do resultado da etapa de Habilitação, o FNDE, por intermédio 
de Comissão Especial de Negociação-CEN, nomeada pelo Presidente do FNDE, convocará os 
editores habilitados para procederem à negociação de preços.
13.2
 
A Negociação tem como objetivo a pactuação de preço para aquisição das obras a serem 
distribuídas.
13.3
 
O FNDE convocará o editor, por meio do correio eletrônico registrado no SIMEC, para 
proceder à negociação das obras. 
13.4
 
Para a negociação de preços, o editor terá a opção de negociar os direitos autorais 
patrimoniais da obra ao FNDE, que passará a disponibilizá-la no PNLD como licença aberta do tipo 
Creative Commons – Atribuição não comercial CC BY NC. 
13.4.1
 
Para a cessão prevista acima, o editor deverá comprovar deter a cessão definitiva dos 
direitos autorais patrimoniais da obra.
13.4.2
 
O interesse de ceder os direitos patrimoniais ao FNDE deverá ser sinalizado no ato de 
inscrição.
13.5
 
O quantitativo de exemplares a serem adquiridos terá por base o Censo Escolar realizado 
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
13.6
 
O FNDE poderá solicitar planilha de custos praticados pelos editores, em formulário próprio.
13.7
 
A não negociação de preço para aquisição nos prazos definidos pelo FNDE excluirá o editor 
das demais etapas previstas neste edital. 
 
14
 
Do Contrato Administrativo 
14.1
 
O FNDE formalizará os contratos administrativos com os editores após a emissão da ata de 
negociação da CEN. 

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