Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação
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As diligências serão enviadas por e-mail ao endereço eletrônico registrado pelo editor no SIMEC. 10.9 O editor terá o prazo máximo de cinco dias corridos, contados a partir da data de envio do e- mail de notificação, para atendimento da diligência. 10.10 O termo inicial para contagem de prazo para cumprimento das diligências requeridas será a data de envio do e-mail ao endereço eletrônico informado no SIMEC. 10.11 Para verificar se foram observados os prazos, será considerado como termo final o seguinte: 10.11.1 A data de postagem efetuada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, caso os documentos sejam encaminhados por meio de SEDEX ou carta registrada para o endereço indicado na diligência; 10.11.2 A data de recebimento constante no respectivo comprovante, caso a documentação seja entregue pessoalmente no endereço indicado na diligência. 10.11.3 A data do relatório comprovando a alteração no SIMEC, se for o caso. 10.12 O não cumprimento do prazo ou a não adequação dos documentos enviados após o recebimento das duas diligências ocasionará a exclusão imediata da obra e/ou do editor. 10.13 Se o editor entender que, para melhores esclarecimentos, deve encaminhar algum documento, deverá fazê-lo junto com os documentos exigidos nesta etapa. 10.13.1 A análise visual dos atributos físicos da obra e da documentação será feita em comparação às exigências dos Anexos II e VII e aos dados do contrato da obra ou documento similar, bem como à consistência com os registros no SIMEC. 10.13.2 Toda documentação deverá estar datada e assinada pelo representante do editor ou por seu procurador público. Baixar 430.08 Kb. Compartilhe com seus amigos:
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