Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação



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edital pnld 2019 consolidado 3 retificao
10.8
 
As diligências serão enviadas por e-mail ao endereço eletrônico registrado pelo editor no 
SIMEC. 
10.9
 
O editor terá o prazo máximo de cinco dias corridos, contados a partir da data de envio do e-
mail de notificação, para atendimento da diligência. 
10.10
 
O termo inicial para contagem de prazo para cumprimento das diligências requeridas 
será a data de envio do e-mail ao endereço eletrônico informado no SIMEC. 
10.11
 
Para verificar se foram observados os prazos, será considerado como termo final o 
seguinte: 
10.11.1
 
A data de postagem efetuada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, caso os 
documentos sejam encaminhados por meio de SEDEX ou carta registrada para o endereço indicado 
na diligência; 
10.11.2
 
A data de recebimento constante no respectivo comprovante, caso a documentação 
seja entregue pessoalmente no endereço indicado na diligência. 
10.11.3
 
A data do relatório comprovando a alteração no SIMEC, se for o caso. 
10.12
 
O não cumprimento do prazo ou a não adequação dos documentos enviados após o 
recebimento das duas diligências ocasionará a exclusão imediata da obra e/ou do editor. 
10.13
 
Se o editor entender que, para melhores esclarecimentos, deve encaminhar algum 
documento, deverá fazê-lo junto com os documentos exigidos nesta etapa. 
10.13.1
 
A análise visual dos atributos físicos da obra e da documentação será feita em 
comparação às exigências dos Anexos II e VII e aos dados do contrato da obra ou documento 
similar, bem como à consistência com os registros no SIMEC. 
10.13.2
 
Toda documentação deverá estar datada e assinada pelo representante do editor ou por 
seu procurador público. 

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