Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação



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edital pnld 2019 consolidado 3 retificao
9.5.7
 
outras falhas que ocorram de forma contínua no material didático. 
9.6
 
A existência de quantidade de falhas pontuais na obra em número superior ao equivalente a 
10% (dez por cento) do total de páginas da obra configurará a sua reprovação. 
9.7
 
Da Correção de Falhas Pontuais na Avaliação Pedagógica 



9.7.1
 
Na hipótese do subitem 9.3.2, o titular de direito autoral deverá reapresentar a obra 
corrigida conforme especificações do Anexo II, no prazo de dez dias, a contar da divulgação do 
resultado da fase recursal, para verificação do atendimento das indicações do parecer.
9.7.1.1
 
A obra só será considerada aprovada para compor o Guia de Livros Didáticos se as falhas 
apontadas no parecer forem devidamente sanadas e a nova versão corrigida for carregada no 
SIMEC. 
9.7.1.2
 
Caso haja mudanças que configurem a necessidade de alteração da edição da obra, o 
editor deverá solicitar alteração dos dados de edição e ISBN no SIMEC, sendo verificada a 
correspondência entre a obra adquirida e a aprovada pelo FNDE.
9.8
 
Do Recurso da Avaliação Pedagógica 
9.8.1
 
O parecer referente à análise da obra reprovada, hipótese prevista no subitem 8.2.3, 
poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de dez dias, a contar da 
publicação do resultado prévio, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação.
9.8.2
 
O parecer referente à análise da obra aprovada condicionada à correção de falhas 
pontuais, hipótese prevista no subitem 9.3.2, poderá ser objeto de recurso fundamentado por 
parte do editor, no prazo de dez dias, a contar da publicação do resultado prévio, vedados pedidos 
genéricos de revisão da avaliação.

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