Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação
Baixar 430.08 Kb. Pdf preview
|
- Navegue nesta página:
- Anexo VI
| 7.15
O editor deverá declarar, no SIMEC, se a obra é objeto de primeira avaliação ou reinscrição: 7.15.1 A Declaração de Primeira Avaliação aplica-se à obra inédita, em que se afirma que a obra não foi produzida tomando por base obras já inscritas em avaliações anteriores; 7.15.2 A Declaração de Reinscrição aplica-se à obra reinscrita, informando que a obra apresentada no ato da Inscrição, ou parte dela, foi submetida a avaliações anteriores; 8 7.16 A não veracidade das informações prestadas acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal do detentor de direitos autorais conforme legislação específica. 8 Da Validação da Inscrição 8.1. As obras e respectiva documentação carregadas no SIMEC deverão ser analisadas para verificação dos requisitos mínimos de validação previstos no Anexo VI e demais exigências deste edital, sob pena de exclusão. 8.2. A obra e a documentação que não atenderem às exigências mínimas contidas nos Anexo VI, serão invalidadas, não podendo seguir para as demais etapas do processo de aquisição. 8.3. Após verificação de atendimento dos requisitos, será disponibilizado o resultado da etapa de Validação na imprensa oficial e no portal do FNDE, podendo resultar na validação total, validação parcial ou invalidação da inscrição do editor e/ou de suas obras. 8.4. Os pareceres da etapa de Validação serão disponibilizados no SIMEC a todos os editores participantes, assegurado o direito de recurso previsto na legislação vigente. 8.5. A validação de inscrição não afasta a possibilidade de exclusão da obra se verificada a existência de informações em obras descaracterizadas que permitam a identificação da editora ou dos autores da obra ou a existência de qualquer inconformidade detectada a qualquer tempo. Baixar 430.08 Kb. Compartilhe com seus amigos:
|