Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação



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edital pnld 2019 consolidado 3 retificao
7
 
Do cadastramento das obras 
7.1
 
O cadastramento das obras e dos respectivos autores ou sucessores legais deverá ser 
realizado pelo responsável identificado no SIMEC, conforme subitem 6.2.2.
7.2
 
O editor adquire o direito de participar exclusivamente com as obras que cadastrou no Edital 
PNLD 2019. 
7.3
 
Os direitos autorais patrimoniais sobre a obra a ser adquirida deverão pertencer a um único 
editor. 



7.4
 
Para fins deste certame, define-se que as obras cadastradas ficam vinculadas ao editor que as 
cadastrou. Havendo impossibilidade ou renúncia em prosseguir no processo, as obras serão 
excluídas. 
7.4.1
 
Para os casos de pessoa jurídica que tenha sido incorporada ou vendida, resultando na 
transferência dos bens, desde que comprovado o atendimento das condições do edital por parte da 
empresa adquirente, ficará permitida a mudança no cadastro do editor. 
7.4.2
 
No caso de mudança do editor prevista no subitem anterior, as versões entregues da obra 
devem ser atualizadas quanto à razão social, marca, selo e nome fantasia, sob pena de multa 
quando identificada qualquer inconsistência. 
7.5
 
Os dados das obras informados no cadastramento deverão ser os mesmos dados constantes 
no contrato da obra, na capa e na ficha catalográfica.
7.6
 
O editor deverá informar no SIMEC o nome de todos os autores da obra, inclusive da obra 
coletiva, assim identificados como pessoa física, conforme constam no contrato da obra, na capa 
do livro e na ficha catalográfica. 
7.7
 
No caso de autor falecido, deverão ser informados também os dados dos 
herdeiros/sucessores. 

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