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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2017 – CGPLI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS
DIDÁTICAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO
PNLD 2019
A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), representada pela Secretaria de Educação
Básica (SEB) e pela Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
(SECADI), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com
base no art. 208, VII, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996 e no Decreto nº
9.099/2017, faz saber aos interessados que se encontra aberto o processo de aquisição de obras
didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
.
1.
Do Objeto
1.1
Este edital tem por objeto a convocação de editores para participar do processo de aquisição
de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores
dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano) das escolas da educação básica pública, das redes federal,
estaduais,
municipais e do Distrito Federal e dos professores de educação infantil das escolas da educação
básica pública,
das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e das instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público,
conforme condições e especificações constantes neste edital e seus anexos.
1.1.1 Para efeito do provimento das obras e materiais voltados à educação
infantil, serão
consideradas as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos e
conveniadas com o poder público, conforme o disposto no §1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20
de junho de 2007.