Edital pnld 2019 Consolidado 3ª retificação

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2017 – CGPLI 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS 
DIDÁTICAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO 
PNLD 2019 
 
A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), representada pela Secretaria de Educação 
Básica (SEB) e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão 
(SECADI), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com 
base no art. 208, VII, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996 e no Decreto nº 
9.099/2017, faz saber aos interessados que se encontra aberto o processo de aquisição de obras 
didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
. 
1.
 
Do Objeto 
1.1
 
Este edital tem por objeto a convocação de editores para participar do processo de aquisição 
de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino 
fundamental (1º ao 5º ano) das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, 
municipais e do Distrito Federal e dos professores de educação infantil das escolas da educação 
básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e das instituições 
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, 
conforme condições e especificações constantes neste edital e seus anexos. 
1.1.1 Para efeito do provimento das obras e materiais voltados à educação infantil, serão 
consideradas as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e 
conveniadas com o poder público, conforme o disposto no §1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 
de junho de 2007.