Edital de processo seletivo nº 001/2009


TABELA DE PONTOS DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE



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TABELA DE PONTOS DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE

ALÍNEA

TÍTULO

PONTOS DE CADA TÍTULO

PONTOS MÁXIMOS DOS TÍTULOS

A

Conclusão de Doutorado na área da educação ou de ensino

3,00

3,00

B

Conclusão de Mestrado na área da educação ou de ensino

2,50

2,50

C

Conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, com apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso que tenha sido aprovado, na área da educação ou de ensino

1,50

1,50

D

Conclusão de curso de graduação Licenciatura Plena na disciplina específica do cargo pretendido

1,00

1,00

E

Conclusão de curso de graduação Licenciatura Curta na disciplina específica do cargo pretendido

1,00

1,00

F

Conclusão de curso de Magistério Ensino Médio.

0,50

0,50

G

Certidão de freqüência em curso de Licenciatura Plena ou Curta, no mínimo na 8ª (oitava) fase.

0,80

0,80

H

Certidão de freqüência em curso de Licenciatura Plena ou Curta, no mínimo na 7ª (sétima) fase.

0,70

0,70

I

Certidão de freqüência em curso de Licenciatura Plena ou Curta, no mínimo na 6ª (sexta) fase.

0,60

0,60

J

Certidão de freqüência em curso de Licenciatura Plena ou Curta, no mínimo na 5ª (quinta) fase.

0,50

0,50

L

Certidão de freqüência em curso de Licenciatura Plena ou Curta, no mínimo na 4ª (quarta) fase.

0,40

0,40

M

Certidão de freqüência em curso de Licenciatura Plena ou Curta, no mínimo na 3ª (terceira) fase.

0,30

0,30

N

Certidão de freqüência em curso de Licenciatura Plena ou Curta, no mínimo na 2ª (segunda) fase.

0,20

0,20

0

Certidão de freqüência em curso de Licenciatura Plena ou Curta, no mínimo na 1ª (segunda) fase.

0,10

0,10

9.2.3. A nota expressa na tabela de pontos de escolaridade acima será computada, não cumulativamente, por título, valendo apenas os pontos atribuídos ao maior título acadêmico.

9.2.4. Será considerada formação na área da educação/ensino os cursos relativos aos temas relacionados na área da educação/ensino na Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação.

9.2.5. Para receber a pontuação relativa ao título nas Alíneas A e B, o candidato deverá comprovar a conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, através de fotocópia do Diploma, autenticada em cartório ou por servidor efetivo designado pelo Município, devidamente registrado, expedido por instituição credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação - CEE, ou certificado/declaração de conclusão de curso, expedida por instituição credenciada pelo MEC ou CEE, acompanhado do histórico escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

9.2.6. Para comprovação do curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, apenas será aceito o diploma revalidado por instituição de ensino superior no Brasil, salvo se a revalidação for dispensada pela legislação brasileira de regência, fato que deve ser comprovado por documento hábil.

9.2.7. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas Alíneas A e B da tabela de pontos de nível de escolaridade.

9.2.8. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na Alínea C, o candidato deverá comprovar, através de fotocópia do certificado autenticada em cartório ou por servidor efetivo designado pelo Município de que o curso de especialização foi realizado de acordo com a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE), ou ainda CEE.

9.2.9. Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no item anterior, deverá ser anexada fotocópia da declaração da instituição autenticada em cartório ou por servidor efetivo designado pelo Município, atestando que o curso atende à Lei nº. 9.394, de 1996, ou às normas do CNE ou do extinto CFE, ou ainda CEE.

9.2.10. Não receberá pontuação na Alínea C da tabela de pontos de nível de escolaridade o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com a Lei nº. 9.394, de 1996, ou com as normas do CNE ou do extinto CFE, ou CEE ou, ainda, sem a declaração da instituição referida no item anterior deste edital.

9.2.11. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na Alínea C serão aceitos somente os certificados/declarações em que conste a carga horária mínima de 360 horas.

9.2.12. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na Alínea D o candidato deverá comprovar através de fotocópia do Diploma ou Certificado, autenticada em cartório ou por servidor efetivo designado pelo Município, da conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar e da Complementação Pedagógica, devendo obrigatoriamente tal curso ser reconhecido pelo MEC ou CEE, estando esse reconhecimento detalhado no corpo do Diploma.

9.2.13. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado nas Alíneas D, E, o candidato deverá comprovar, através de fotocópia do Diploma ou Certificado, autenticada em cartório ou por servidor efetivo designado pelo Município, a conclusão do curso, acompanhado do Histórico Escolar, devendo obrigatoriamente tal curso ser reconhecido pelo MEC ou CEE, estando esse reconhecimento detalhado no corpo do Diploma.

9.2.14. O diploma, ou certificado obtido no exterior só será avaliado se for revalidado por universidade pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

9.2.15. O diploma ou certificado de conclusão de curso expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.2.16. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na Alínea F do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar através de fotocópia do Diploma ou Certificado, autenticada em cartório ou por servidor efetivo designado pelo Município, de Curso de Magistério, a conclusão do curso acompanhada do Histórico Escolar, comprovando que tal curso foi realizado de acordo com a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE), ou ainda CEE.

9.2.18. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na Alínea G, H, I, J, L, M e N o candidato deverá comprovar, através do original da certidão/declaração da instituição de ensino, mencionando que o estudante está regularmente matriculado e freqüentando as aulas no mínimo na 1ª (primeira) fase ou semestre letivo de curso de Graduação em Licenciatura Plena ou Curta, não sendo aceitos outros documentos.




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