Edital de licitaçÃo pregão presencial nº 36/2016 tipo: menor preço por item objeto: aquisiçÃo de livros para as bibliotecas municipais, conforme especificaçÕes contantes no termo de referência descrito no anexo i deste edital


Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ



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Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

  • Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 02/10/2014);

  • Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (F.G.T.S.);

  • Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através de Certidão (CND) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio ou sede do licitante;

  • Certidão Negativa de Débitos Municipais do domicílio ou sede do licitante;

  • Prova de inexistência de débitos inadimplidos, perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

  • Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade quando expresso na própria certidão;

  • Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, Lei nº. 9854/99 e no Decreto nº.4358/2002, de que não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos;

      1. - Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa e certidões positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.




      1. - A proponente deverá preencher TODOS os anexos dispostos neste edital, exceto a minuta contratual.




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