Edital de licitaçÃo pregão presencial nº 36/2016 tipo: menor preço por item objeto: aquisiçÃo de livros para as bibliotecas municipais, conforme especificaçÕes contantes no termo de referência descrito no anexo i deste edital


– DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO



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4 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

4.1 - Não podem participar da presente licitação, empresas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como empresas nas seguintes condições:


a) Em processo de falência, concordata, dissolução ou liquidação;

b) Constituídas sob a forma de consórcio, associação ou cooperação;

c) Sem registro no País (estrangeiras que não funcionam no País).

d) Somente serão aceitas as propostas que tiverem cópia anexa de CD com o Programa Betha Auto Cotação, contendo todos os itens desde processo licitatório.
4.2 - Podem participar da presente licitação, todos os interessados que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital.



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