Edital de licitaçÃo pregão presencial nº 36/2016 tipo: menor preço por item objeto: aquisiçÃo de livros para as bibliotecas municipais, conforme especificaçÕes contantes no termo de referência descrito no anexo i deste edital


Unidade: 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



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Unidade: 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

55 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0201 – Manutenção e aperfeiçoamento do ensino fundamental

56 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0058 - Salario educação

66 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0201 - Manutenção da educação infantil
3 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

3 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, observado o disposto no art. 41, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.




      1. – A Pregoeira e membros da equipe de apoio do Pregão, deverão decidir sobre a impugnação, se possível, antes da abertura do certame.



      1. - Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização deste PREGÃO.

3.2 - A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste PREGÃO, até o trânsito em julgado da pertinente decisão.





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